sábado, 2 de agosto de 2014

Congresso deve votar amanhã 30 vetos presidenciais

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Senadores e deputados fizeram sessão do Congresso em maio para examinar vetos presidenciais, mas a votação foi adiada porque não houve acordo Foto: Moreira Mariz

Veto Parcial 12/2014, ao PLS 270/2006 O texto fixa em R$ 1.014 o "piso salarial nacional" para os agentes comunitários de saúde, com jornada de 40 horas. Vetados o reajuste do valor, a organização das carreiras e o incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação, com o argumento de afronta à Constituição. Outros pontos vetados foram o prazo de 12 meses para a elaboração de planos de carreira nos estados e municípios e os limites para concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes.

 Novas regras para criação de municípios e implantação de travessias de pedestres perto de escolas estão entre os projetos que foram totalmente vetados pela presidente Dilma

O Congresso Nacional se reúne amanhã para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff, parciais ou totais, a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. Hoje, são 30 vetos na pauta. Para derrubar um veto e fazer valer o texto do Congresso, é preciso o apoio da maioria absoluta dos membros da Câmara (257 dos 513 deputados) e do Senado (41 dos 81 senadores).

A sessão do Congresso para análise dos vetos será às 19h, no Plenário da Câmara. No mesmo dia, o Congresso também faz sessão, ao meio-dia, para promulgar emenda constitucional que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

Um dos projetos que mais exigiram negociação entre os 21 que serão avaliados na sessão do Congresso foi o que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Elaborado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o PLS 98/2002 — Complementar foi integralmente vetado por Dilma sob o argumento de que elevaria significativamente as despesas públicas. O Executivo apresentou uma proposta alternativa, o PLS 104/2014, já aprovado pelo Senado, que voltará a analisá-lo por ter sido alterado pela Câmara.

Entre os textos vetados totalmente também está o projeto que prevê a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para travessia de pedestres perto de escolas (PLC 31/2012) e o que regulamenta a atividade dos condutores de veículos de emergência (PLC 105/2012).

A presidente também vetou a autorização para a criação de conselhos regionais e federal de Zootecnia (PLC 323/2009) e a obrigação de rodovias manterem estações de apoio a motoristas (PLC 48/2012) quando administradas por concessionárias. Há ainda um veto total ao PLS 348/2007, que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos. No caso do PLC 57/2013, o veto impede que as máquinas agrícolas sejam liberadas do registro e licenciamento anual, como queriam os parlamentares.

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Parciais

Outros projetos voltam ao Congresso para análise de vetos parciais. Alguns deles são relativos a medidas provisórias (MPs) que sofreram alterações no Legislativo. O Veto Parcial 8/2014, por exemplo, tornou sem efeito três artigos do projeto que modificou a MP que garantiu recursos adicionais para o BNDES (MP 628/2013).
Já o PLC 22/2003, que regulamenta as atividades das agências de turismo, foi vetado, a pedido do Banco Central, no que diz respeito à previsão de comércio de moeda estrangeira.

A presidente sancionou com cinco vetos parciais projeto que diminui os custos das campanhas eleitorais e garante condições de igualdade entre os candidatos (PLS 441/2012). Caiu a proibição de pintura ou faixas em casas, muros e outros bens particulares. O argumento da presidente é que o eleitor deve ser livre para manifestar sua preferência política em seus próprios bens. Da mesma forma, ela não aceitou abrandar penas para partidos com prestação de contas rejeitada pela Justiça.Veja o texto completo aqui!







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Fonte: Agência Senado