sexta-feira, 4 de julho de 2014

Prefeitura de São Gonçalo: Se nega a pagar o "Piso Nacional."


                         ACS e MPT se surpreenderam com a falta de empenho da prefeitura

Saiba mais sobre este tema acessando:
Não temos um Piso Salarial Nacional, temos um REPASSE integral do Governo Federal
Lei Federal 12.994/2014 - Que garante o "Piso Nacional" (Repasse do Governo Federal.


Em reunião de mediação trabalhista no Ministério Público do Trabalho (MPT) realizada ontem (27), a prefeitura não se comprometeu em cumprir a lei 12.994 que estabeleceu o "piso salarial nacional" dos agentes comunitários de saúde. É isso mesmo que você leu, e diante dessa posição imoral e ilegal do executivo gonçalense, os ACS permanecem em greve até o dia 11 de julho, data de uma nova reunião no MPT. A greve, como frisou o procurador do MPT Mauricio Carvalho, para todos os fins, é LEGÍTIMA E LEGAL.

Os representantes da prefeitura (secretaria de saúde, procuradoria do município) compareceram à reunião sem apresentar nenhuma proposta relevante para o fim da greve e regularização trabalhista dos ACS. "O procurador se surpreendeu com a falta de empenho dos gestores de São Gonçalo", disse Francisco Vilela, presidente do Sinacs-RJ. O MPT apontou gravíssimas irregularidades no ambiente do trabalho dos ACS de São Gonçalo e o não recolhimento do INSS e FGTS dos agentes. Diante desse fato, o procurador Mauricio Carvalho exigiu do executivo atenção especial e imediata aos trabalhadores em estado de doença e em vias de aposentadoria.


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Ficou acertado ontem que a prefeitura apresente, no dia 11 de julho, soluções imediatas e definitivas acerca das irregularidades trabalhistas, além de um cronograma de pagamento do piso nacional estabelecido em lei. Abaixo, a Ata da reunião.  

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