quinta-feira, 31 de julho de 2014

Agentes de Saúde de Barreiros são desvalorizados pela Prefeitura do PSB.

 

A presidente Dilma Roussef sancionou desde o dia 18 de Junho de 2014 a lei (Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014) que garante o Repasse de R$ 1,014,00 para os Agentes de Saúde Comunitários (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Brasil. Ou seja, por lei, todos os profissionais inseridos nesta categoria, enquadrado no que ela estabelece, deve receber o valor integral.

A Lei nº 12.994, foi publicada no Diário Oficial da União e, além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas. A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados. Além desses direitos, a categoria de ACS/ACE também tem direito a adicional de insalubridade, PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica e outros direitos, garantidos aos trabalhadores estatutários e celetistas.

Em Barreiros, contraditoriamente, o salário pago aos agentes de combate às endemias  é de R$ 860,00 (Oitocentos e Sessenta Reais) salário base.

A informação que o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil recebeu é que, a folha de pagamento do mês de julho para a categoria não veio com o valor atualizado, forme estabelece a nova lei.

Segundo informações, a folha de pagamento já estava pronta e prestes à sair com o valor correto (R$ 1,014,00), quando, mudaram de ideia, de última hora, e resolveram não pagar os valores justos aos agentes.

Isso mostra que a gestão do prefeito Carlos Artur Soares de Avellar Junior (PSB/PE) com seus gestores, não respeitam sequer os direitos legais dos servidores da administração pública municipal.


Ficou para sexta-feira (dia 08/08) o desfecho do Salário Base dos Agentes de Saúde de Barreiros

Ainda não foi hoje que solucionaram o caso do novo piso salarial dos Agentes de Saúde de Barreiros. Depois de uma complicada reunião que aconteceu na manha de hoje, dia 06 de Agosto, foram rever alguns cálculos aqui, outras entradas ali, e na intenção de jogar para depois, marcaram a resolução de todo o caso para o dia 08 de agosto de 2014.


A gestão recebeu o repasse da União, contudo, não repassou...

Segundo informações, supostamente o prefeito Carlinhos teria tomado ciência do que estava acontecendo em sua administração após divulgação aqui neste blog, conforme link abaixo. E teria se prontificado à tomar as providências cabíveis assim que ficasse ciente de todo o caso. Informação de Ed Soares








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