quarta-feira, 16 de julho de 2014

Curvelândia: cidade com 4.886 habitantes, PAGOU O "PISO NACIONAL"


Curvelândia/Mato Grosso: cidade com 4.886 habitantes, segundo dados demográficos do IBGE, PAGOU O "PISO NACIONAL."

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) questiona o argumento de impossibilidade de pagamento do repasse do Governo Federal, arguido pelos gestores descompromissados com o cumprimento da Lei 12.994/2014, que garante os R$ 1.014 aos Agentes de Saúde (Agentes Comunitários e de Combate às Endemias).

O valor é devido, já neste mês de julho, garante Samuel Camêlo, Coordenador Nacional da MNAS. Segundo ele todos estes obstáculos eram previstos e a categoria precisa acompanhar o processo de perto, ou seja, verificar se realmente está havendo o repasse do Governo Federal e se contempla toda a categoria de ACS e ACE, considerando que o "Piso Nacional" apenas recebe tal denominação para iludir os agentes de saúde, na verdade, ele deveria ser chamado de REPASSE NACIONAL, considerando que há dependência do envio de tal recurso dos cofres da União aos municípios para custeio dos agentes. O próprio texto da Lei 12.994/2014 define os R$ 1.014 como repasse, basta uma leitura atenta para perceber que NÃO TEMOS UM PISO NACIONAL. Se tivéssemos, não haveria a necessidade dos funcionários públicos municipais, que são os agentes de saúde, serem pagos pelo governo federal. Afinal, eles não são funcionários públicos federais. É uma questão de lógica, defende Samuel Camêlo.
O Repasse Nacional tornou-se lei e deve ser assegurado a todos os Agentes de Saúde (ACS/ACE) contemplados por ela.

Saiba mais sobre este tema acessando:

Os municípios que receberam o repasse e não contemplaram a categoria com o valor correspondente, está inadimplente com os trabalhadores, situação que impõe aos sindicato um diálogo com os gestores. Não adianta os gestores espernearem, lei existe para ser cumprida!







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