terça-feira, 8 de julho de 2014

Agentes de Saúde (ACS/ACE): Nova Lei do Repasse Nacional deixa brechas para demissões em massa

Agentes de Saúde manifestam-se contra o desligamento de 310 trabalhadores/as.

Esta matéria é uma denúncia sobre o que pode ocorrer com os mais de 200 mil Agentes Comunitários (ACS) e de Endemias (ACE) do Brasil, ou seja, demissões em massa, simplesmente por serem contratados temporários (não podemos deixar de referendar que a lei 11.350/2006 estabelece critérios que possibilitam que esses trabalhadores sejam submetidos a seleção pública, sem a obrigatoriedade do concurso público).

Saiba mais sobre este tema acessando:

Quando o PL 260/2006, ainda estava sendo apreciado pelo Câmara dos Deputados, avisamos sobre os riscos impostos pelo péssimo texto do projeto e as lacunas existentes. Ele, além de não garantir o verdadeiro Piso Salarial Nacional aos Agentes de Saúde,  considerando que apenas regulamenta o REPASSE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, até então apenas previsto em Portaria, condenava mais de duas centenas de milhares de agentes ao julgo dos gestores. Este, sem nenhum critério legítimo, passam a ser favorecidos com a possibilidade de demissões compulsórias dos trabalhadores.


 Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski não consegue esconder o seu contentamento com o golpe que os Agentes de Saúde levaram. Leia a matéria produzida pela CNM. Será que agora dá para entender o que está acontecendo? Veja o que ele comentou aqui!

Na verdade, os deputados, senadores e seus aliados condenaram a categoria, submetendo-a aos interesses dos gestores/empregadores. É importante destacar que a chamada "Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde," não garante o repasse aos contratos temporários. Além de permitir embaraços na inserção dos Agentes de Endemias, mesmo os concursados. Diante da pressão da MNAS, os parlamentares aprovaram um REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE como se fosse um "Piso Nacional," para desarticular o boicote da Mobilização Nacional contra as negligências deles.

O que diz o texto da lei  Lei nº 12.994/14, em seu artigo 9º
O texto é bastante claro e objetivo: "§ 6º - Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8º desta Lei."
"Art. 16 - É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável." (NR).  Está mais do que claro que os contratos temporários ficarão de fora!


 Este vídeo reproduzido pela MNAS retrata a realidade dos ACS/ACE com contratos temporários.


 Veja a Reportagem exibida em junho mostra o que pode ocorrer com os agentes de saúde contratados em regime temporário.
 
Aprovado do PL 260/2006 nas duas casas em Brasília: Câmara Federal e Senado (em tempo record – menos de dois meses), sancionado pela Presidente Dilma com vetos, deu origem a Lei nº 12.994/14, passando a condenar todos os agentes sob contrato temporário a demissão, de forma injusta e absurda. Foi o que ocorreu com os 310 ACS/ACE de Londrinas/PR, submetidos a um concurso público sem critérios que pudessem aproveitar toda a qualificação, obtida ao logo de anos, estão sendo dispensados de forma dramática. Eles cederão lugar a pessoas que, em sua maioria, que nunca atuaram na área.

A MNAS luta pela desprecarização a uma década
Somos favoráveis a desprecarização da categoria com critérios que reconheçam toda a bagagem dos trabalhadores, construída ao longo de anos. Eles foram capacitados, são integrantes da comunidade, construíram vínculos que foram capazes de mudar a realidade da saúde pública brasileira. Não é justo que sejam tratados como animais, descartados por não servir aos interesses da política suja da compensação. Esta visa a garantir espaço apenas aos indivíduos que militem durante o processo eleitoral dos gestores que desejam se perpetuarem no poder.

Fabricaram um falso Piso Nacional para evitar o nosso BOICOTE. Agora chegou a hora de mostrarmos a nossa força. Apoio parlamentar, apenas as novas candidaturas (a quem nunca teve mandato de deputado ou senador).

As instituições e toda a sociedade brasileira não podem pactuar com esses absurdos! Estão transformando o serviço público em “cabide de emprego eleitoral!” São anos de investimentos dos recursos públicos, empregados na capacitação dos Agentes de Saúde, jogados fora. Não podemos nos manter inertes diante desta vergonha!
Até quando as confederações e federações ficarão inertes a tudo isto? Quando despertarão para o exercício de seus papéis?







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Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte: www.agentesdesaude.com.br