sábado, 7 de junho de 2014

Piso Salarial Nacional ou Repasse do Ministério da Saúde? Qual a diferença?

Piso Salarial Nacional ou Repasse do Ministério da Saúde? Qual a diferença? A Marcha para Brasília, promovida pela CONACS, será no dia 18/06 ou 16/06?

Veja também: 
Entenda o que há por trás da proposta do REPASSE do Ministério da Saúde como Piso Nacional. 
Mobilização Nacional convoca a categoria para o 1º OCUPE à página da Presidente Dilma
Twitter Copa do Mundo 2014 e leva a Mobilização Nacional a ter visibilidade internacional  Manifestações semelhante a dos Agentes de Saúde, tem apoio de artistas brasileiros.
O 1º #OCUPE dos agentes de saúde a página da Presidente Dilma

Estamos diante de um evento meramente político, cujo objetivo da CONACS não é outro, além de tirar vantagens políticas para promoção de interesses particulares. A proposta do "Piso Nacional," foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado com pouco menos de três dezenas de agentes de saúde em Brasília. Não houve necessidade de uma "grande vigília," porque a categoria já havia feito manifestações nos muncípios e os parlamentares sabiam o que poderia acontecer nas próximas eleições.
Agora, a CONAC, totalmente fora de contexto e desmobilizada, cria uma agenda para depois do prazo de sanção do PLS 270/2006. Após ser crítica, refaz o calendário e se contradiz, agendando uma nova data para o evento, contudo, sem nenhuma estratégia que pelo menos aparente exercer algum efeito.

"Quem garante a aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE é a própria categoria. Não é a CONACS ou qualquer outra instituição ou parlamentar. Está é a mais autêntica verdade!"

O que está acontecendo com a CONACS, que, mesmo depois de quase 9 anos de caminhada em busca do "Piso Nacional," continua sem rumo certo?

Piso Nacional ou repasse do Ministério da Saúde?
A resposta a esta e outras questões, estão nos objetivos da Confederação. Certamente, não é plenamente a defesa do Piso Nacional, considerando que o PLS 270/2006, na verdade, trata do repasse dos R$ 1.014, do Ministério da Saúde, garantido atualmente pela PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O projeto em questão, garantirá que o citado valor seja repassado integralmente aos agentes de saúde (ACS/ACE). Algo excelente e bastante significativo, diante da realidade da maioria dos agentes, nos mais diversos municípios do país. É por este motivo que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tem defendido a sanção do PLS 270/2006 - com a realização de uma grande campanha nacional, o #Ocupe a fanpage oficial da presidenta Dilma. Contudo, que fique claro: somos consciêntes de que o texto do projeto em tela trata da garantia do repasse integral e não o que os parlamentares e a CONACS desejam aparentar que seja, ou seja, o Piso Nacional.

Vários municípios já garantiram o repasse integral, entre eles:
Caiçara do Norte-RN: Prefeito efetiva agentes de saúde e garante repasse integral
Câmara Municipal de Palmares (PE) acaba de aprovar o Piso Municipal
Prefeito de Bicas/MG garante repasse integral
Prefeito de Toritama/PE Envia Projeto à Câmara Propondo repasse integral
Prefeita de Cajazeiras (PB) garante repasse integral aos agentes de saúde

O verdadeiro Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE
A proposta de Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias originalmente tem como valor, o equivalente a 2 salários mínimos, ou seja, R$ 1.448,00. Durante quase 9 anos foi por ista proposta que a categoria de ACS/ACE lutou. Esta foi a razão de ser da Emenda Constitucional 63, que não será regulamentada. Ela foi substituída pelo Repasse Nacional de valor equivalente a R$ 1.014.

Um dos motivos do fracasso
A luta pela aprovação do Piso Salarial Nacional da categoria infelizmente foi centralizado em Brasília. Somente foi descentralizada com as mobilizações comandadas pela MNAS. Com ela as manifestações passaram a ser direcionadas aos municípios, precisamente às Câmaras de Vereadores Municipais e Prefeituras. Em casos excepcionais, as manifestações também eram realizadas em Geres (Gerência Regional de Saúde) etc. Somente após essa descentralização que os parlamentares, temerosos pelo abalo provocado em seus celeiros eleitorias, buscaram uma saída para amenizar o conflito de interesse entre trabalhadores, base governista e oposição.

Os deputados aliados traíram a CONACS
No ano passado, os deputados que se dizia  apoiadores da CONACS, na questão do Piso Nacional, foram denunciados pela MNAS e pelo próprio deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Este, (em 2013) um dia antes da votação do PL 7495/06, na Câmara, denunciou que os seus pares, aqueles que a confederação dizia ser seus apoiadores, votariam contra o projeto. E foi o que aconteceu. A MNAS já havia alertado a cateoria com meses de antecedência. A base governista e os seus aliados barraram a proposta do Piso, sob a influência dos prefeitos, representados pela FNP - Frente Nacional de Prefeitos e a CNM - Confederação Nacional dos Municípios.

Um Pacto entre a CONACS e os Parlamentares
Qual a saída para resolver o impasse, diante da pressão da Mobilização Nacional? Favoralmente a base governista, a oposição e a CONACS decidiram garantir o repasse da PORTARIA Nº 314 como "Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde." Detalhe: o Ministério da Saúde ficou responsável pelo repasse aos municípios. Ora, se é salário, por que o governo federal ficou como responsável pelo custeio dos agentes de saúde? A resposta é objetivamente clara, ou seja, ESTÃO GARANTINDO O REPASSE NACIONAL, e não o Piso proposto pela EC 63. Estariam, portanto, enganando a categoria. Ainda que tal situação seja favorável à maioria.

O Piso Municipal
A vários anos que a MNAS vem fazendo campanhas nacionais para que os agentes de saúde garantam o repasse integral. A estratégia deu certo e muitos municípios conseguiram garantir os seus Pisos Municipais. Foram inúmeros municipios contemplados. A campanha vinha dando certo, até que a CONACS passou a negociar com os deputados e os municípios barraram os acordos que vinhas sendo feitos.

Os benefícios do Repasse do Ministério da Saúde
Garantir o repasse integral previsto pela PORTARIA Nº 314 é algo favorável a maioria dos municíos onde os ACS/ACE laboram, considerando os baixos salários, isto é inquestionável. Contudo, que fique claro a veracidade dos fatos! A MNAS continuará lugando para que o PLS 270/2006 seja sancionado e alerta: O texto que estabelece esse projeto tem que ser mudando, caso contrário muitos ACS/ACE serão demitidos devido aos seus contratos precários.





Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com  
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs  
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude   
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude   
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum   
Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e MNAS: www.agentesdesaude.com.br