segunda-feira, 16 de junho de 2014

Repasse do Ministério da Saúde poderá ser sancionado no dia do jogo da seleção brasileira

O repasse do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias poderá ser sancionado amanhã, dia do jogo da Seleção Brasileira contra o México. O referido repasse (PLS 270/06), batizado pelos parlamentares de Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE,  tem grande probabilidade de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, considerando que o “projeto” atende as expectativas da base governista e da oposição, isto explica o motivo da aprovação nas duas casas, Câmara e Senado, em tempo Record. O nosso entendimento é que seja pouco provável que a presidenta Dilma Rousseff vote contra os seus pares.

Veja também: 


Mas, por que os parlamentares aprovaram a proposta do PLS 270/06 com tanta urgência? O motivo é o mais óbvio possível: temendo a reação dos mais de 323.000 agentes comunitários e de combate às endemias aos seus pleitos eleitorais com atuação direta nos “currais” eleitorais, que constituem a base dos parlamentares. Desde 2013 que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tem focado e divulgado que as manifestações seriam direcionadas as bases dos deputados, senadores e prefeitos. Algo assustador, em face do grande potencial de mobilização da categoria de ACS/ACE.

Piso Nacional ou repasse do Ministério da Saúde?
A resposta a esta e outras questões, estão nos objetivos da Confederação. Certamente, não é plenamente a defesa do Piso Nacional, considerando que o PLS 270/2006, na verdade, trata do repasse dos R$ 1.014, do Ministério da Saúde, garantido atualmente pela PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. O projeto em questão, garantirá que o citado valor seja repassado integralmente aos agentes de saúde (ACS/ACE). Algo excelente e bastante significativo, diante da realidade da maioria dos agentes, nos mais diversos municípios do país. É por este motivo que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tem defendido a sanção do PLS 270/2006 - com a realização de uma grande campanha nacional, o #Ocupe a fanpage oficial da presidenta Dilma. Contudo, que fique claro: somos consciêntes de que o texto do projeto em tela trata da garantia do repasse integral e não o que os parlamentares e a CONACS desejam aparentar que seja, ou seja, o Piso Nacional.

Agora precisamos fazer uma rápida retrospectiva sobre a vergonhosa situação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) denuncia os lobos vestidos de ovelha de um sistema que mais parece filme de terror.  A categoria de Agentes de Saúde (ACS/ACE) levou quase 9 anos lutando por um Piso Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos, defendido pela CONACS como algo possível, na verdade, as sucessivas falhas de estratégia, em face da arrogância da diretoria executiva da instituição, tornou-se algo distante. Mas, de forma desesperadora, foi feito um pacto para salvar os deputados e senadores da ira dos agentes de saúde. Estabeleceram  um repasse do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.014, que logo foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O Piso Nacional, que sustou quase 9 anos, recursos dos trabalhadores, muito suor e lágrimas, foi aprovado em meses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal? Tal aprovação foi algo vibrante e emocionante (para os que não sabiam da grande manobra para impedir o boicote da categoria contra os parlamentares).

Manobra contra os ACS/ACE
Tudo é muito simples: os parlamentares: deputados e senadores, aprovam o repasse integral com a denominação de “Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias” e tudo estaria resolvido, salvo, por um detalhe: A Mobilização Nacional não aceita nenhum pacto contra os trabalhadores.



O que legou quase 9 anos para ser aprovado com mobilizações em Brasília, foi aprovado em alguns dias (com apenas três dúzias de agentes no DF). Você sabe por que a pressa?

Vários municípios já garantiram o repasse integral, entre eles:

O verdadeiro Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE
A proposta de Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias originalmente tem como valor, o equivalente a 2 salários mínimos, ou seja, R$ 1.448,00. Durante quase 9 anos foi por ista proposta que a categoria de ACS/ACE lutou. Esta foi a razão de ser da Emenda Constitucional 63, que não será regulamentada. Ela foi substituída pelo Repasse Nacional de valor equivalente a R$ 1.014.

Um dos motivos do fracasso
A luta pela aprovação do Piso Salarial Nacional da categoria infelizmente foi centralizado em Brasília. Somente foi descentralizada com as mobilizações comandadas pela MNAS. Com ela as manifestações passaram a ser direcionadas aos municípios, precisamente às Câmaras de Vereadores Municipais e Prefeituras. Em casos excepcionais, as manifestações também eram realizadas em Geres (Gerência Regional de Saúde) etc. Somente após essa descentralização que os parlamentares, temerosos pelo abalo provocado em seus celeiros eleitorias, buscaram uma saída para amenizar o conflito de interesse entre trabalhadores, base governista e oposição.

Os deputados aliados traíram a CONACS
No ano passado, os deputados que se dizia  apoiadores da CONACS, na questão do Piso Nacional, foram denunciados pela MNAS e pelo próprio deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Este, (em 2013) um dia antes da votação do PL 7495/06, na Câmara, denunciou que os seus pares, aqueles que a confederação dizia ser seus apoiadores, votariam contra o projeto. E foi o que aconteceu. A MNAS já havia alertado a cateoria com meses de antecedência. A base governista e os seus aliados barraram a proposta do Piso, sob a influência dos prefeitos, representados pela FNP - Frente Nacional de Prefeitos e a CNM - Confederação Nacional dos Municípios.

Um Pacto entre a CONACS e os Parlamentares
Qual a saída para resolver o impasse, diante da pressão da Mobilização Nacional? Favoralmente a base governista, a oposição e a CONACS decidiram garantir o repasse da PORTARIA Nº 314 como "Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde." Detalhe: o Ministério da Saúde ficou responsável pelo repasse aos municípios. Ora, se é salário, por que o governo federal ficou como responsável pelo custeio dos agentes de saúde? A resposta é objetivamente clara, ou seja, ESTÃO GARANTINDO O REPASSE NACIONAL, e não o Piso proposto pela EC 63. Estariam, portanto, enganando a categoria. Ainda que tal situação seja favorável à maioria.

O Piso Municipal
A vários anos que a MNAS vem fazendo campanhas nacionais para que os agentes de saúde garantam o repasse integral. A estratégia deu certo e muitos municípios conseguiram garantir os seus Pisos Municipais. Foram inúmeros municipios contemplados. A campanha vinha dando certo, até que a CONACS passou a negociar com os deputados e os municípios barraram os acordos que vinhas sendo feitos.

Os benefícios do Repasse do Ministério da Saúde
Garantir o repasse integral previsto pela PORTARIA Nº 314 é algo favorável a maioria dos municíos onde os ACS/ACE laboram, considerando os baixos salários, isto é inquestionável. Contudo, que fique claro a veracidade dos fatos! A MNAS continuará lugando para que o PLS 270/2006 seja sancionado e alerta: O texto que estabelece esse projeto tem que ser mudando, caso contrário muitos ACS/ACE serão demitidos devido aos seus contratos precários.
A MNAS tem apoiado a sanção do PLS 270/2006, por entender que alivia a situação de milhares de trabalhadores/as nos mais diversos estados brasileiros, contudo, consciente de que não estamos definindo o Piso Nacional, mas, o repasse do Ministério da Saúde, até então previsto por meio de portaria e que poderá ser regulamentado por lei. Uma grande diferença que deixa claro é a tentativa de desmoralizar os trabalhadores, julgando-os como incapazes de distinguir a diferença entre o Piso Nacional e o repasse do Ministério da Saúde.  Mão podemos esquecer que, ao longo de todo o período de luta da categoria o argumento que formava o coro era: as prefeitura não têm recursos para bancar os agentes de saúde.

Todos juntos por um só golpe
Quanto aos deputados, senadores, prefeitos e seus cumprisses, que as urnas sejam tão unânime quanto os méritos que lhes devem ser aplicados. Que cada agente de saúde, em suas respectivas comunidades, lembre-se de que fora do mar também existe piratas, mercenários capazes de submeter a sua pátria ao caos da angústia, que é submeter o SUS - Sistema Único de Saúde a uma enfermidade duradoura (com o parasitismo político).