quarta-feira, 18 de junho de 2014

Não temos um Piso Salarial Nacional, temos um REPASSE integral do Governo Federal

Deputados, senadores e a liderança da CONACS, com a sua assessoria jurídica estão fazendo a festa. A categoria levou um tremendo golpe.

Repasse do Governo Federal, denominado de Piso Nacional, é um golpe dos deputados, senadores e aliados contra os Agentes de saúde

O Repasse previsto em Portaria do Ministério do Trabalho já existia, antes da lei que o regulamentou, a lei 12.994/14. Como ele pode ser chamado de Piso Nacional dos ACS/ACE?

Perguntamos: Sem o REPASSE da União, há pagamento do tal Piso Nacional? O que é que a tal lei do "Piso" deixa claro sobre os recursos que custearão esses trabalhadores? Sem repasse da União, não há pagamento, então, como pode ser chamado de Piso?

ACS e ACE não permitam te fazer de criança! Não existe um Piso Nacional da categoria!   


Verdade seja dita: Os R$ 1,014,00 que devem ser pagos pelas prefeituras, não são Piso Nacional dos ACS/ACE, trata-se de REPASSE da União. A lei 12.994/14, regulamenta o repasse que já existia, contudo, com previsão em portaria. Agora os Agentes de Saúde possuem uma lei que garante o REPASSE da União. Sem esse repasse, os municípios não pagam os R$ 1,014,00. Portanto, não é PISO NACIONAL”

Saiba mais sobre este tema acessando:
E quem disse que Agente de Saúde (ACS ou ACE) é menino? 
Boicote aos Parlamentares: Mobilização Nacional Convoca todos os Agentes de Saúde do Brasil
Piso Nacional (repasse do Ministério da Saúde) poderá ser sancionado no dia do jogo da seleção
Campanha pela sanção do Repasse da União
Mais um município tem o repasse de R$ 1.014,00 garantido aos Agentes de Saúde  
Mobilização Nacional convoca a categoria para o 1º OCUPE à página da Presidente Dilma 


Em primeiro lugar, o PLS 270/2014 jamais poderia ser chamado de Piso Nacional, nem dos agentes de saúde e nem de entidade trabalhadora alguma. Como as lideranças se mantém em silêncio diante de um absurdo deste, não sabemos! Segundo, os vetos foram feitos antes da votação no Senado, reduzindo significadamente o equilíbrio monetário do valor garantido pelo projeto. Por que o silêncio? Tanto a CONACS como os parlamentares estavam criando ilusões para silenciar a revolta dos agentes de saúde. Esta é a resposta! Foram quase uma década de luta da categoria e os parlamentares com a sua aliada pretendia dá “uma solução,” de qualquer maneira. E a maneira que encontraram foi iludindo a categoria de ACS/ACE.

Os vetos do chamado Piso Nacional (PLS 270/2014)
O veto do artigo 9-B, que garantia um reajuste do valor a cada ano, por decreto do  Poder Executivo (Presidente), ficou fixado em R$ 1.014,00. Sem possibilidade de atualização.

Os parágrafos 3º, 4° e 5º, também do artigo 9-D (artigo que deixa claro que não se trata de Piso Nacional, mas, repasse pago aos agentes de saúde pelo Governo Federal), perdeu-se a garantia de uma gratificação automática para os agentes. Com estes vetos, a fixação dos parâmetros desse incentivo ficará a cargo da União. O que equivale a uma inexistência.

Outro detalhe relacionado ao veto do artigo 4º, do PLS 270/2014, é ausência de garantias para que, em 12 meses, os gestores municipais instituíssem os planos de cargos e carreiras da categoria de ACS/ACE. Sem o veto, o plano de cargos e carreiras era uma oportunidade dos trabalhadores se projetarem na carreira e de terem aumento de salário pelo tempo de serviço.

 Ruth e a  dra. Elane sabiam que o REPASSE (chamado de Piso Nacional) seria sancionado pela presidenta Dilma, afinal, mais da metade dos deputados e senadores que "apoiam" o reprasse, são da base do governo.

Manobras política
A CONACS, na pessoa de sua presidente Ruth Brilhante, já sabia que o PLS 270/2006 seria sancionado, assim como os deputados e senadores da base governistas e até mesmo da oposição. A convocação da categoria à Brasília, foi meramente uma manobra política que não teve influência alguma sobre a decisão da presidenta Dilma.
A imagem do pequenino grupo da CONACS, acampados na rua, sob uma pequena lona, sentado no chão, foi uma tentativa de ventilar uma imagem de luta, incompatível com a realidade. 

Sem a presença maciça dos ACS/ACE em Brasília: Proposta da CONACS foi aprovada em tempo record pela Câmara dos Deputados e Senado Federal

Alerta Nacional
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), além de instruir a CONACS sobre os erros de suas manobras, alertou os agentes de saúde de todo o país sobre os prejuízos causados pela intransigência imposta pela executiva da confederação. Denunciamos que os deputados declarados como apoiadores dos Agentes de Saúde e que tinham as suas imagens vinculadas a CONACS, na verdade, criavam obstáculos contra a aprovação do Piso Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos.

O fracasso do Piso Salarial Nacional proposto pela CONACS
Foram quase nove ano de idas e vindas à Brasília e o Piso Salarial Nacional proposto pela CONACS, no valor equivalente a dois salário mínimos, não se tornou uma realidade, mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional 63.

Não sabemos até quando os agentes continuarão sendo alvo de tentativas de manipulação. Lamentamos muito que tal coisa continue acontecendo e temos a certeza de que, tal coisa, apenas limita as nossas conquistas. 

A Mobilização Nacional continuará a militância para que os valores repassados pelo governo federal sejam mais justos, para que a lei aprovada seja reformada, inclusive sobre o problema criado contra os trabalhadores não concursado.

Redução da Carga horária dos Agentes de Saúde
A MNAS já trabalha ao lado da Mobilização Nacional da Enfermagem com a finalidade de garantir a redução da carga horária dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). A bandeira da redução da cargo horária dos agentes de saúde não é uma luta recente.  






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