quinta-feira, 19 de junho de 2014

Jornal "O Globo" indica os pontos em que os Agentes de Saúde foram derrotados com as sanções da Lei que cria o Repasse Integral da União aos municípios.

 Algo que o jornal não indica é o beneficio gerado a milhares de agentes, que recebem abaixo de R$ 1.014. Durante os primeiros meses da nova lei, terão um salário mais justo. O benefício poderia ser mais amplo se não fosse a falta de articulação política entre os parlamentares e a entidades que representam a categoria de ACS/ACE.



Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
Nova lei fixa diretrizes para plano de carreira da categoria
por O Globo

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui "piso salarial" de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas vetou cinco artigos. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

A presidente vetou artigo que estabelecia diretrizes para do piso salarial. Também vetou o dispositivo que previa incentivos financeiros, justificando que a medida depende de “análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado.”

Outro trecho vetado obrigava estados, municípios e o Distrito Federal a definirem plano de carreira para categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2o da Constituição”, justificou.

A remuneração da categoria é custeada pelo governo federal, que hoje já repassa R$ 1.014 por agente aos municípios. Mas os profissionais não ficam com todo o dinheiro, uma vez que a prefeitura usa parte dos recursos recebidos para pagar os encargos sociais. Com o estabelecimento do "piso" de R$ 1.014, o dinheiro vai diretamente para o agente, mas sem desobrigar o pagamento dos encargos sociais. Ou seja, as prefeituras poderão ter um gasto a mais.

Com a nova lei, fica vetada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários, “salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos”.
O novo "piso" deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias do país.

Veja também:

Campanha pela sanção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)
Mais um município tem o repasse de R$ 1.014,00 garantido aos Agentes de Saúde  
Mobilização Nacional convoca a categoria para o 1º OCUPE à página da Presidente Dilma 





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Fonte: O Globo