sexta-feira, 27 de junho de 2014

Jornal da Manhã: "Piso Nacional" dos agentes de saúde depende de repasse financeiro do Governo Federal

                              Reajuste para agentes de saúde depende de repasse financeiro 

Saiba mais sobre este tema acessando:
Não temos um Piso Salarial Nacional, temos um REPASSE integral do Governo Federal
Lei Federal 12.994/2014 - Que garante o "Piso Nacional" (Repasse do Governo Federal.

O "piso salarial dos agentes de saúde" foi sancionado na semana passada, mas o Município aguardará apoio financeiro do governo federal para aplicar o reajuste nos salários da categoria. O vencimento subirá de R$724 para R$1.014.

O secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan (PMDB), afirma que o novo salário será um atrativo e diminuirá a rotatividade no quadro de agentes. Por outro lado, ele avalia que os municípios terão dificuldade para cumprir de imediato o piso salarial se não houver um apoio financeiro do governo federal.

Para [a lei] dar certo, [a União] vai ter que mandar a maior parte dessa verba. Pela questão orçamentária, não temos como aplicar o reajuste de imediato. Mandando o recurso, a gente tem o prazer de pagar [o piso] o mais rápido possível para os nossos agentes”, acrescenta.

Atualmente, a União destina R$ 1.014 por agente. Embora o salário seja de R$724, um levantamento da Secretaria Municipal de Saúde aponta que hoje cada agente custa em torno R$1.333/mês ao município por causa das despesas com décimo terceiro, férias, plano de saúde e vale-alimentação.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas vetou cinco artigos.

Um dos pontos vetados previa incentivos financeiros para os municípios. O Executivo justificou que a medida depende de análise técnica, levando em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo. Outro trecho vetado obrigava estados, municípios e o Distrito Federal a definirem plano de carreira para categoria em até 12 meses.







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Fonte: jmonline.com.br