segunda-feira, 23 de junho de 2014

CONACS reconhece que o "Piso Nacional" (REPASSE DA UNIÃO) traz prejuízos à categoria de ACS/ACE.

Em artigo publicado pela CONACS, em seu site, ela reconhece que a Lei 12.994/2014 trouxe prejuízo aos agentes de saúde.  Ela não atendeu os alertas enviados pela MNAS e, mais uma vez, esbarrou nas consequências dos atos negligenciados.


Em artigo publicado no site da CONACS, sob o título  CARTA DE ESCLARECIMENTO DA CONACS, Ruth Brilhante se posiciona de forma categórica: "nem a pior das previsões, anteviam que teríamos tantas perdas com os VETOS PRESIDENCIAIS." Claro que isto não é verdade! Se isto fosse verdade, poderíamos ter a certeza de que a assessoria jurídica da instituição não tem competência para exercer o papel que exerce, uma vez que ela tem assumido a direção das decisões da executiva da confederação. Mas, isto não é verdade! Todas as possibilidades eram conhecidas pela instituição, assim como também pelos aliados da CONACS. Deputados e Senadores são bem assessorados juridicamente e sabiam sobre os riscos. Inclusive a maior parte dos aliados da confederação são da base governista. Defender que ela não sabia, equivale a dizer que não há comunicação entre confederação e aliados, o que não é verdade!


Ruth e a  dra. Elane sabiam que a lei do REPASSE seria sancionada pela presidenta Dilma, sabiam sobre a possibilidade dos vetos. Porque buscaram "vender" essa imagem em Brasília?

Na carta atribuída a presidente da CONACS, é dito que os VETOS atingiram 2 pontos cruciais do PLS 270/06, ou seja, a previsão de reajuste do Piso Salarial anualmente, descumprindo acordo feito no Senado Federal, e ainda, a retira do texto que previa o prazo de 12 meses para a implantação do Plano de Carreira dos ACS  e  ACE. Diz que a CONACS por deliberação das lideranças, manifesta profunda indignação pelo descaso do Governo com a categoria e que continuará lutando para efetivamente garantir a conquista do PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA. Ela também fala sobre "coerência com o sentimento de revolta e indignação neste momento ainda muito presentes, não aceitamos convite da Presidência da República para participar do ato simbólico de sanção da Lei 12.994/14," realizado naquele dia.

E conclui afirmando que "nos próximos dias, a assessoria jurídica da CONACS estará expondo com maior clareza os detalhes do texto da Lei 12.994/14, que já estão valendo e as consequências dos VETOS para a garantia real da implantação do Piso e do Plano de Carreira.
Amigos e amigas, esta carta não foi redigida por Ruth Brilhante, ela nem mesmo entende o significado de seu conteúdo. Esta carta expressa a falta de compromisso da CONACS para com a categoria de agentes de saúde, atribui total responsabilidade aos vetos da Presidente Dilma Roussef. Isto é uma piada! Todos sabiam que os vetos ocorreriam. Sabem que estão aprovando UM REPASSE DA UNIÃO e não um PISO NACIONAL, como já esclarecemos. OS AGENTES DE SAÚDE (ACS/ACE) NÃO SÃO IDIOTAS!  

A quem interessa esse grande golpe?
Tanto a CONACS como os seus aliados precisavam de um "Piso Salarial Nacional" para os agentes de saúde (ACS/ACE), como não foi possível aprovar o EC 63 nos moldes que a própria confederação delineou, eles (CONACS, orientada pela assessoria jurídica, e os aliados) decidiram pintar o cavalo de zebra, dando o nome de "Piso Nacional" a um Repasse do Governo Federal. Portanto, decidiram iludir a categoria com um FALSO PISO.
Claro que o valor do repasse, ou seja R$ 1.014, é bastante vantajoso para milhares de municípios, contudo, ele nunca poderá ser considerando um Piso Nacional, somente porque recebeu esse nome, num projeto de lei.

A CONACS, juntamente com os seus aliados, decidiu criar essa grande ilusão, ainda no ano passado. Embora a coordenação geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tenha avisado aos trabalhadores/as e tentando o estabelecimento de contato com a confederação, orientando-a sobre o grande erro, a arrogância da executiva predominou sobre os interesses da categoria.

Os mesmos deputados que votaram contra o "Piso Nacional" no ano passado, votaram rapidamente no dia 7 de maio. Eles iam votar no dia 13, mas, para evitar a marcha dos prefeitos, anteciparam a votação. Como eles são bons!

Por que os mesmos deputados aliados da CONACS e que votaram contra o suposto piso nacional, votaram favorável dessa vez? 

No final do ano passado todos os agentes de saúde (ACS/ACE) do Brasil foram decepcionados com os votos contrários ao Piso Nacional, pelos próprios aliados da CONACS. A MNAS avisou à categoria que tal coisa ocorreria com meses de antecedência. Como entender a motivação que levou esses mesmos deputados e senadores à aprovação da "proposta do Piso Salarial Nacional?" A resposta é bastante simples: eles estavam aprovando um repasse do governo federal que já estava sendo enviando aos municípios, contudo, sem garantias de que o valor total chegaria até os ACS/ACE. Com a lei, o Repasse da União passa a ser legalmente constituído. Os prefeitos são obrigados aos pagamentos. Contudo, a nomenclatura "Piso Salarial Nacional" é uma ilusão criada pelos parlamentares buscando dá uma resposta aos 9 anos sem aprovação do projeto original, que seria de valor equivalente a dois salários mínimos. Será que eles pensam que a categoria de ACS/ACE é ingênua? 
  
Veja a matéria publicada pela MNAS, no dia 28 de agosto de 2013, sob o título "O Golpe do Piso Salarial Nacional"  Transcrição do trecho da matéria:
O que há de errado na transformação do repasse em Piso

1º A maioria esmagadora dos agentes de saúde (ACS/ACE) ainda estão em situação precária. Estima-se que o número possa chegar a 200.000 trabalhadores. As instituições representativas da categoria como CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil não foram capazes de garantir o que preceitua a Lei Federal 11.350/06, quanto a efetivação desses trabalhadores da Atenção Primária.
Como será garantido o Piso Salarial Nacional aos terceirizados e celetistas? Eles não estão divulgando, mas, esses trabalhadores não terão a garantia de recebimento do PISO, devido ao vínculo precário. Assim como ocorre hoje, os municípios recebem R$ 950, retém uma parte e paga aos agentes com apenas uma parte, continuará ocorrendo, sem a efetivação.

Lembrem-se que a EC 63, que garante o Piso Nacional da categoria, depois de muita luta, foi aprovada e não regulamentada. Agora voltamos a estaca ZERO, iremos iniciar todo o processo: Câmara dos deputados, Senado, veto da presidente e, se aprovado por tudo isso, aguardará a REGULAMENTAÇÃO. Isso em quantos meses ou anos?

Afirmar que o Piso de dois salários iria onerar os cofres da União, é uma inverdade vergonhosa. Este argumento é vergonhoso e humilhante para quem se serve dele! É notório que a responsabilidade com o custeio dos agentes de saúde é tripartite, ou seja, é de responsabilidade da União, dos Estados e municípios. Quando você ouvi alguém falar que onerará os cofres da União, saiba que essa pessoa não merece confiança, está defendendo a bancada governista;

3º Nenhuma das instituições de âmbito nacional que diz defender a categoria vem alertando sobre os riscos que estão correndo com o PL 4330, chamado de PL da terceirização. Esse PL irá possibilitar a demissão dos terceirizado sem que o gestor seja responsabilizado por tal demissão. Onde estão os representantes dos agentes que não se posicionam contra isto?

4º Para que o repasse dos R$ 950 seja transformado em Piso Nacional terá que passar pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e depois seguirá para o veto da presidente. Somente depois poderá ser regulamentado como lei. Analisem que tudo isso demandará uma caminhada que remeterá ao ano eleitoral, manobra que visa fortalecer os deputados que, como parasitas, tem sido beneficiados com a não aprovação do referido piso.

Será que a categoria não lembra o que foi que ocorreu em 2010? Será que não lembra de como esses mesmos deputados e a CONACS garantiram que o Piso seria aprovado? E a FENASCE, que nunca apoiou as propostas da confederação, por que agora o faz? Em matéria publicada recentemente falamos de como a federação está enfraquecida, representada por um presidente que se serve do potencial de outras instituições para se promover. Analisem que, ao longo de todos esses anos, até agora, temos antecipado os fatos e alertado a categoria sobre os bastidores que envolvem aqueles que alardoam defender a coletividade e, na prática, apenas buscam angariar vantagens.

5º Se as negociações com o ministro Padilha garantisse a alteração do texto da Portaria, de sua responsabilidade, o repasse poderia ser garantido aos agentes e, diante da negativa dos gestores municipais, esses recursos poderiam ser retidos até que pudessem ser garantido aos trabalhadores. Com a aprovação do Piso, sem a efetivação dos agentes, os gestores continuarão sem pagar aos trabalhadores.
Com o PL 4330, a coisa ainda poderá se agravar, com as demissões dos ACS’s e ACE’s, sem o gestor ter que ser responsabilizado.

Acordem, enquanto é tempo!






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Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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