quinta-feira, 15 de maio de 2014

Projeto que fixa piso salarial para agentes comunitários de saúde será votado na próxima quarta

Aprovação do Piso no Senado não terá a praticidade que teve na Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

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As galerias do Senado foram ocupadas, desde a manhã desta quarta-feira (13), por agentes de saúde, que vêm articulando a tramitação célere da matéria no Senado. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e, como houve alteração no texto, volta a ser apreciado pelos senadores. Se aprovada no Plenário, a matéria segue para a sanção presidencial.


Senador Mário Couto

Na opinião do senador Mário Couto (PSDB-PA) o governo federal tem sido responsável pelos obstáculos à votação do Projeto dos Agentes de Saúde. Na fala do parlamentar, ele desafiou os governista para que provassem que a sua opinião divergia da realidade. Em diversos momentos o senador, de forma confidente, questionou a vergonhosa postura da base governistas.

"Enquanto isso, estão aí os verdadeiros brasileiros tratando da saúde dos brasileiros com muita dificuldade, mas com muita honradez, recebendo o seu mísero salário," comentou o senador Mário. Na opinião dele, a aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde Não é favor, é obrigação.

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Além de fixar o valor do piso salarial, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.

Carreira
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.





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Fonte: Agência Senado com comentários da MNAS