segunda-feira, 5 de maio de 2014

Câmara votará Piso Nacional dos agentes de saúde esta semana

 
 Ninguém sabe ao certo qual o valor que será votado, conforme setor de jornalismo da Câmara

A proposta que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06) é o destaque das votações na Câmara nesta terça-feira (6). O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, antecipando o debate sobre o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde.

Segundo o setor de jornalismo da Câmara do Deputados, o valor do piso ainda está indefinido. Atualmente, o governo federal já repassa um total de R$ 1.014 por agente, mas parte desse valor é usado pelos municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas, o que é classificado pela MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) como desvio de finalidade, portanto, uma má conduta administrativa que deveria ser passiva a sanções.

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O último valor defendido pela categoria era de é de R$ 950, que seriam reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo, até que atingisse dois salários, numa trajetória de 5 anos. Entretanto, o governo federal não quer arcar sozinho com o aumento do custo total, seja considerado que a Lei Federal 11.350/06 responsabiliza as três esfera de governo pelo custeio da categoria.

A coordenação nacional da MNAS diz que, "se o valor for abaixo dos R$ 1.014, será uma grande humilhação para toda a categoria. e inconcebível que, depois de quase uma década de luta o valor assegurado fique abaixo do repasse do Ministério da Saúde. Sem levar em conta que, a nível municipal, a categoria tem conseguido garanti o repasse integral, como foi o caso do que ocorreu com Cruz do Espírito Santo (PB), na semana passada," comentou Samuel Camêlo, coordenador Nacional da MNAS.

A matéria será analisada após uma comissão geral apreciá-la, o que ocorrerá das 14 às 16 horas de terça-feira, com a finalidade de discutir assuntos relativos à categoria.



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