segunda-feira, 12 de maio de 2014

Aprovação do Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde

Manifestação após a aprovação do Projeto do Piso na Câmara

A aprovação do Projeto na  PL 7495/06  Câmara dos Deputados deixou em evidência algo que a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde vinha defendendo a muito tempo: a necessidade de descentralização das manifestações em Brasília.  A aprovação do Piso na Câmara contou apenas com a presença de algumas dezenas de agentes de saúde. Algo atípicos as votações anteriores que chegaram a contabilizar mais de 3.000, num único ato. Contrariando as orientações da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, que defendia a descentralização da mobilização de Brasília. No ano passado a MNAS promoveu manifestações por todos os estados brasileiros e constatou-se que os efeitos de tais mobilizações eram mais eficientes do que a centralização dos atos num "único espaço," centralizado e sem grande expressividade nacional.


Apenas algumas dezenas de Agentes de Saúde estiveram presente na votação 

A última manifestação da categoria no DF, batizada de "grande vigília" teve um custo de mais de 6 milhões de reais, aos bolsos dos trabalhadores. Um investimento que poderia ser evitado se a CONACS tivesse adotado as sugestões enviadas pela coordenação da MNAS.

O departamento de jornalismo da Câmara divulgou que a pressão dos agentes de saúde, foi a principal responsável pela votação do projeto, ainda no inicio de deste mês, evidenciando, portanto, que não foi a pressão da categoria, presente em Brasília, que fez a diferença. Antes a possibilidade de manifestações por todo o Brasil. Como a Mobilização Nacional havia feito e proposto para os próximos eventos. O próprio líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana, que  liberou a bancada na votação, nos faz entender o quanto a pressão nacional fez efeito sobre o parlamento.

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Fechando as brechas
Além de tudo o que apreciamos como realidade prática sobre a aprovação do Piso na Câmara, temos inovações: Pelo texto aprovado, os agentes comunitários e de endemias terão o piso reajustado de acordo com a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior, o mesmo gatilho vigente para o salário mínimo. O que possibilita manter o poder aquisitivo estabelecido pela aprovação do Projeto PL 7495/06. A redação também estabelece que a União poderá complementar os encargos trabalhistas, atualmente a cargo dos municípios, caso haja disponibilidade financeira para tanto.




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