quinta-feira, 17 de abril de 2014

SINDICATO REALIZA ASSEMBLEIA GERAL DOS ACS/ACE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Assembleia Geral realizada pelo SIND ACS/ACE na sede da instituição

Aconteceu hoje (16) uma Assembleia Geral realizada pelo SIND ACS/ACE na sede da instituição. O Encontro recebeu representantes das categorias, da direção do SIND ACS/ACE e da advogada Drª Janaina Alexandrina. Tal reunião tinha como finalidade discutir a Campanha Salarial 2014 (fardamento, material de trabalho, desenvolvimento de políticas voltadas para a saúde do trabalhador, curso técnico etc...), as demandas jurídicas, a atual situação do Piso Salarial em Brasília bem como particularidades dos trabalhadores.

A presidente da instituição Srª Maria Aragão deu inicio a reunião com uma oração e prossegui esclarecendo sobre as funções dos ACS e ACE na comunidade, visto que alguns não estão cumprindo com seu papel.
Em seguida relatou que a Campanha havia sido protocolada estão aguardando a confirmação da data para iniciar as discussões . No que diz respeito ao fardamento as categorias decidiram por unanimidade que só receberiam se o material de trabalho e os EPIs estivessem completos. Outro ponto discutido foi à manutenção das balanças, pois um problema na mola leva a um acidente grave nas crianças.
A presidente fez um breve relato de como se encontra o Projeto de Lei em Brasília e reafirma a data da votação para os dias 13 e 14 de maio do ano em curso. Quanto aos processos jurídicos a categoria ganhou a ação de cobrança referente a diferenças salariais dos anos anteriores 0001417-67.2010.805.0213 - Procedimento Ordinário. Autor: Sindicato Regional Dos Agentes Comunitários De Saúde e Dos Agentes De Combate As Endemias Nordeste I. Representante Do Autor: Maria Jose Aragão Dos Santos. De ordem do Dr. Antônio Fernando de Oliveira, Juiz de Direito da Vara Cível, ficam as partes intimadas por seus advogados para tomarem conhecimento da sentença.

 Categoria participa da assembleia

AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o Município de Ribeira do Pombal-Bahia, argumentando que os Agentes Comunitários de Saúde do Município são remunerados de acordo com a Lei Municipal nº 464/2007; percebem a quantia de um salário mínimo mais 40% de gratificação; desde os meses de março a dezembro de 2009, o Município vem pagando a cada Servidor Agente de Saúde um valor a menor de R$ 70,00; de janeiro a julho de 2010 o Município pagou um valor a menor de R$ 63,00; ... (perfazendo um) valor total de R$ 87.248,00 (de) diferença salarial (na época).

Desta forma, julgo procedente em parte a presente ação. Por conseguinte, resta determinado que o Município de Ribeira do Pombal pague aos Agentes Comunitários de Saúde os valores correspondentes a diferença salarial de cada servidor, observando os descontos legais, cujo valor, individualmente, deverá ser apurado em liquidação de sentença, por mero cálculo aritmético, no período de março a agosto de 2009 e janeiro a julho de 2010, sob pena de expedição de precatório ou RPV. Tudo com juros e correção monetária, a partir da citação a base de 1% ao mês, pelo índice do INPC. Condena-se a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação. Recurso ex-oficio ao Tribunal de Justiça da Bahia. Ribeira do Pombal, 19 de março de 2014. Antônio Fernando de Oliveira - Juiz de Direito. porém o processo que diz respeito a insalubridade retroativa será esta na mesa do Juiz para ser sentenciado para que essa situação não perdure causando danos aos cofres públicos desnecessários a categoria acs/ace de Ribeira do Pombal aguardam o bom senso por parte do prefeito Ricardo Maia em negociar com a categoria conforme combinado anteriormente 2012 . Drª Janaina se pronunciou com o intuito de esclarecer alguns pontos referentes aos processos trabalhistas.

Para relembrar a promessa feita pelo Sec. de Administração Sr. Paulo Christiano com relação ao pagamento da diferença salarial dos ACE, pois a Lei municipal prêve equiparação dos salarios dos ACE com os ACS, o mesmo realizou o pagamento da diferença salarial em folha complementar no dia 10 deste, conforme acordo. Agora passam a receber o salário base de R$ 1014,00.
Encerrada a reunião, a Srª Maria Aragão desejou a todos paz, união e solidariedade nessa data tão importante que é a Páscoa, a qual representa o amor de cristo por nós, e por esse amor ele renunciou a sua vida.

Feliz Páscoa!! 




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Fonte: Sind Acs Ace Pombal

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