sábado, 12 de maio de 2012

Seminário discute formação técnica e questões trabalhistas dos ACS


Viviane Tavares
ACS relembram vitórias e apontam lutas a serem conquistadas em seminário organizado pela EPSJV no 10º Congresso Internacional da Rede Unida

Nos dias 8 e 9 de maio de 2012, durante o 10º Congresso Internacional da Rede Unida, o Laboratório de Educação Profissional em Atenção à Saúde (Laborat) da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) apresentou o seminário sobre a Formação Técnica do Agente Comunitário de Saúde. Com a participação na atividade de cerca de 800 pessoas no primeiro dia e 300 no segundo, os ACS definiram como momento histórico o que foi vivenciado neste encontro.

No primeiro dia, a mesa "O desafio da integralidade na formação dos trabalhadores para a APS no Brasil", composta por Carlos Batistella (EPSJV/FIOCRUZ), Ruben Mattos (IMS/UERJ) e Laura Feuerwerker (FSP/USP) e mediada por Gustavo Matta (EPSJV/Fiocruz) discutiu mais a fundo os desafios e propôs iniciativas para a construção de uma formação que articule toda a equipe de Atenção Primária à Saúde (APS).

De acordo com a ACS que está há nove anos atuando na área, Claudia Maria da Silva, um dos grandes impasses do dia a dia dos profissionais é a falta de complementaridade da vivência com a técnica. "Nosso trabalho engloba muitos fatores. É importante que toda a equipe esteja mais integrada e tenha respeito mútuo. Precisamos ser mais considerados por conta de nossa vivência direta com os assistidos", explicou. Segundo ela, a formação técnica por parte dos ACS pode legitimar seus conhecimentos e assim possibilitar uma maior igualdade dentro da equipe.

Na parte da tarde, a mesa "Histórico e experiência da Formação Técnica do ACS no Brasil" trouxe práticas de Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) que se destacaram no contexto nacional. Com moderação da professora-pesquisadora Marcia Valéria Morosini (EPSJV/FIOCRUZ), a mesa contou com o coordenador-geral do Curso de Técnico dos ACS desenvolvido pela Secretaria Municipal do Recife, Gustavo Dantas, a diretora da Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha, do Acre, Anna Lucia Abreu e a coordenadora do Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde da EPSJV/Fiocruz, Vera Joana.

De acordo com Gustavo, pensar em um curso técnico é pensar com qual referencial o trabalhador deve ser habilitado. Segundo ele, em Recife, o curso foi planejado para que os agentes pudessem ter uma formação diferenciada. "A grade curricular trabalha elementos como o resgate do papel social do ACS, dinâmica histórica e social, o sistema de saúde do Recife, modelo de atenção e gestão à saúde, entre muitos outros temas", completou. Inaugurado em 2011, o curso na capital pernambucana, que tem se destacado por sua grade curricular extensa e diversificada, foi construído por meio de diversas parcerias como a Secretaria Estadual de Saúde (Escola de Saúde Pública de Pernambuco), a Universidade de Pernambuco (Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (SINDACS-PE), Samuel Camêlo, da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS), além de diversos trabalhadores.

O encerramento do seminário contou com a mesa "As instâncias de gestão do SUS e a formação do ACS", sob moderação de Francini Guizardi (EPSJV/FIOCRUZ) e composta pelo sub-secretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção de Saúde da SMSDC-RJ, Daniel Soranz, a representante do Departamento de Gestão de Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Dgerts/SGTES/MS), Mônica Dinis Durães e a diretora de comunicação da Confederação Nacional dos ACS e ACE (CONACS), Edimeia Gonçalves. O CONASS e CONASEMS também foram convidados, mas não enviaram representantes.

Mônica Durães abriu a mesa explicando o histórico da formação técnica e a importância dos agentes de saúde para o SUS. Desenvolvido em 2003 e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, o curso de formação dos ACS é dividido em três etapas com requisitos diferenciados e progressivos com relação à escolaridade. A primeira etapa não tem pré-requisito de escolaridade e é a etapa inicial para que o profissional comece a atuar, a segunda tem como requisito o ensino fundamental e na terceira é exigida a formação no ensino médio. No total, cerca 180 mil ACS já foram formados na primeira etapa."Sabemos que este curso foi desenvolvido baseado nas experiências dos ACS da época. A realidade mudou e estamos monitorando isso. Já colocamos na agenda da SGTES para discutir o curso em um futuro próximo", complementou. Mônica falou ainda que a discussão precisa ser aberta novamente com o CONASS e CONASEMS.

O Agente Comunitário de Saúde Guilherme Velasco de Oliveira, da Clínica da Família Maria do Socorro Silva e Souza, localizada na Rocinha (RJ), comentou que quando começou a trabalhar como ACS, em 2010, teve acesso ao treinamento, entretanto, segundo ele, a carga horária foi reduzida devido à urgência de iniciar o trabalho. "Participei da etapa introdutória em um treinamento de 10 dias e houve muitos casos em que o ACS já começou atuando sem mesmo ter uma preparação. Somos hoje o primeiro contato da comunidade. As pessoas chegam até nós para tirar dúvidas sobre tudo, por isso sinto que temos a necessidade de uma formação mais consistente que abranja, por exemplo, o contexto geral de saúde", opinou.

Daniel Soranz, em sua participação no seminário, deu um panorama geral dos avanços que a Secretaria Municipal de Saúde alcançou nos últimos três anos. Segundo ele, o Rio de Janeiro passou a ser um centro formador em saúde da família e o município tem avançado muito nesta questão. No entanto, ele acrescenta que há problemas em relação à educação continuada dos profissionais. "Ainda não temos estrutura física nem de profissionais para lecionar na formação técnica dos ACS", ponderou.

Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos
Soranz lembrou que a EPSJV/Fiocruz é hoje a grande referência de formação no município, mas que é necessário aumentar esta rede de formação. "Hoje a secretaria mobiliza recursos e esforços para o curso técnico da ESPJV e esta parceria vem dado muito certo", disse. Ele lembrou ainda do impasse da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos (RJ) que atualmente se encontra com dificuldades em relação à verba destinada ao curso técnico. "Atualmente temos quase três milhões parados no Estado do Rio e não conseguimos disponibilizar para a Izabel do Santos. Precisamos apoiar e ajudar essa execução".

Mônica Durães complementou que a Escola Izabel dos Santos tem toda a base tecnológica e a expertise para fazer o curso, mas não está conseguindo seguir adiante por questões administrativas do Estado na execução do recurso. "A primeira parcela está disponível, mas eles não conseguem bases legais para começar o curso de formação técnica", afirmou.

Daniel encerrou sua apresentação falando que, apesar dos problemas, a discussão de existência do curso técnico no Rio de Janeiro já foi superada. "Nossa meta é que em 2016 todos os profissionais de curso médio tenham o curso técnico. Vamos nos organizar para que esse gargalo na formação não empeça o sistema avançar", garantiu.

Muitas lutas pela frente

 A representante do CONACS, Edimeia Gonçalves iniciou sua participação falando sobre as conquistas que os ACS já alcançaram, mas, de acordo com ela, ainda faltam muitas outras questões a serem discutidas. Entre as conquistas estão a Lei 10.507 de 2002- que criou a profissão de agente comunitário de saúde, - e a Lei 11.350 de 2006 - que deu origem a um processo seletivo público, garantindo os direitos trabalhistas aos profissionais.

Ela contou que há duas questões centrais a serem discutidas atualmente pela categoria. A primeira é a defesa da formação técnica, incluindo a questão da estrutura e grade curricular da escola técnica do SUS; e a outra é a gestão do trabalho. "Não queremos só discutir a questão de ter ou não formação, tem muitas outras formas de qualificação de uma categoria. Precisamos ganhar mais legitimidade em nossa atividade", observou.

Edimeia reforçou que a discussão sobre a formação técnica é um avanço e que ela precisa ser dada conjuntamente a outros direitos garantidos. "É necessária a desprecarização da profissão. Hoje no município do Rio de Janeiro os ACS não têm vínculo empregatício com a prefeitura", protestou. Segundo ela, muitos programas do Governo Federal contam com a participação dos agentes como, por exemplo, o Bolsa Família, portanto é necessário uma compreensão global do processo produtivo dos ACS.

A vice-presidente do CONACS, Lucia Gutemberg em sua intervenção no seminário, falou ainda que é importante o resgate da auto-estima com a valorização do profissional. Ela lembrou que hoje os ACS têm trabalhado com metas e que, como parte de sua atividade, está o preenchimento de diversos relatórios. "Não queremos apenas preencher dados. Além disso, não recebemos sequer treinamento para esta atividade. Somos um dos principais atores do SUS e sabemos da nossa importância na equipe de saúde da família, por isso, queremos ser respeitados", disse.

O encontro foi encerrado com uma moção de apoio às demandas dos ACS a ser direcionada ao Ministério da Saúde e inserido no documento final da plenária do 10º Congresso Internacional da Rede Unida.

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Fonte: www.epsjv.fiocruz.br