sábado, 15 de março de 2014

Ouvidor da CMJP comemora regularização trabalhista dos agentes de saúde

Ouvidor-geral da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marmuthe Cavalcanti (SDD)

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Marmuthe Cavalcanti (SDD), comemora a regularização trabalhista alcançada por 743 agentes comunitários de saúde e agentes de saúde ambiental, que fazem parte da Gestão Municipal desde o ano de 2003. O termo de compromisso que garante o vínculo efetivo destes servidores com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entra em vigor nesta segunda-feira (10), durante solenidade realizada no auditório principal da Estação Cabo Branco.

O parlamentar reconhece toda a dedicação, profissionalismo e cuidados dos agentes de saúde com a nossa população, e também parabeniza os trabalhadores por esta conquista, após 10 anos de luta e negociação. “Venho acompanhando há bastante tempo o trabalho e as dificuldades enfrentadas por estes guerreiros. Mães e pais de família que dedicam suas vidas a servir, ajudar e cuidar das pessoas. Trata-se de uma vitória coletiva, que se construiu com muito diálogo ao longo dos anos, e temos orgulho de fazer parte desta história de luta”, disse Marmuthe.

Com a situação regularizada, os agentes passam a trabalhar com carteira assinada, sob o regime celetista, com a garantia de uma série de direitos, como: FGTS, 13º salário e férias. “Na Câmara Municipal tivemos oportunidade de apresentar requerimentos e realizar audiência pública para discutir a situação trabalhista, o piso salarial e as condições de trabalho dos agentes de saúde. A partir desta interlocução com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, o SUS e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, o processo de negociação tornou-se mais dinâmico e permanente. Ou seja, a partir dos debates na audiência pública a pauta de reivindicação dos servidores ganhou força, culminando com esta regularização no dia de hoje”, explicou o vereador.

Vale salientar que os agentes comunitários de saúde e os agentes de saúde ambiental foram incorporados à Administração Municipal de forma precária ao longo dos anos. As duas funções exigiam um vínculo territorial dos profissionais, fato que inviabilizava a realização de concursos públicos. Incorporados ao quadro da PMJP por meio de seleção simplificada, e não de concurso público, estes servidores permaneceram durante as gestões anteriores em situação de insegurança profissional, com seus contratos sendo questionados e ameaçados.

“Não podemos esquecer que o atual governador do Estado, quando foi Prefeito de João Pessoa, teve a oportunidade de efetivar estes mesmos agentes de saúde, mas preferiu ignorá-los e deixar o tempo passar. Da mesma forma agiu com os servidores das creches estaduais, mantendo vínculo profissional e condições de trabalho precárias durante anos”, relembrou o vereador Marmuthe, fazendo um comparativo: “Ainda bem que um homem de palavra assumiu a Prefeitura da nossa cidade desde o ano passado. Com planejamento, competência, sensibilidade e respeito aos profissionais, Luciano Cartaxo consegue cumprir o compromisso de efetivar estes trabalhadores, proporcionando dignidade e segurança profissional”, finalizou.

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Fonte: Portal do Litoral PB com CMJP