segunda-feira, 17 de março de 2014

Luta pelo incentivo dos Agentes de Saúde: Agentes de mais um estado entram na luta para garantir direitos


Os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Porto Alegre realizaram sob o comando do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul- SINDACS/RS uma Mobilização na manhã da última terça-feira, 11 de março, em frente a Prefeitura Municipal.

A reivindicação principal da categoria é o pagamento integral do Incentivo Estadual a que cada ACS  tem direito.

Quase metade dos servidores trabalham sem registro e sem ter recebido o benefício desde 2012. Dos 813 agentes em atuação, apenas 499 são cadastrados.

A Presidente do SINDACS/RS, Josiane de Oliveira, explica que esse problema do sub-registro é o determinante para o não recebimento dos recursos do Incentivo Estadual, uma  vez que estes repasses tem como parâmetro o numero de ACS cadastrados.

 A Presidente do SINDACS/RS, Josiane de Oliveira.

A secretaria argumenta que estão sendo cadastradas mais 50 equipes, o que foi possibilitado pela chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos. Mas isso é feito de forma lenta, por depender da presença de médicos nos postos de saúde e do Ministério da Saúde.

Outra exigência dos servidores era que não fosse descontado dos salários o valor referente ao meio dia de ausência ao trabalho o que não foi aceito pelo secretário Carlos Henrique Casarteli.
O sindicato sustenta que estiveram presentes na Mobilização cerca de duzentos e cinqüenta trabalhadores de um total de oitocentos e treze, o que não causou prejuízo a população, pois não houve interrupção dos serviços. Josiane lamenta a posição intransigente do Secretário em não abonar este meio turno, pois entende legitimo o direito do trabalhador de reivindicar seus direitos.



Josiane de Oliveira dando entrevista a emissora de TV local.
A Presidente do SINDACS/RS afirma que já solicitou a Mediação ao Ministério Publico do trabalho a fim de garantir que os trabalhadores não sejam descontados.

Lamentavelmente o Secretário de Saúde e Presidente do IMESF sentou-se para a discussão sem ao menos ter conhecimento do teor da Portaria 892/12, alegou que a Portaria vigente era a Portaria 53, revogada no ano de 2012.

Neste encontro ficou determinado que os 499 ACS cadastrados receberão o Incentivo Integralmente, e será analisado dentre as outras 50 equipes reabilitadas, os trabalhadores que tiverem o direito ao recebimento, para posterior solicitação do repasse retroativo do Incentivo Financeiro conforme determina a Portaria 892/12.

Diante do impasse foi agendado um novo encontro na manhã da próxima segunda-feira (17), em que a Presidente do SINDACS/RS e a Comissão de Negociação farão a discussão sobre o que determina a Portaria 892/12.

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Fonte: SINDACS/RS