domingo, 9 de fevereiro de 2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEFINE NORMAS PARA AS PREFEITURAS CONTRATAREM AGENTES DE SAÚDE.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pôs fim a uma quebra de braço com as prefeituras e solucionou definitivamente as dúvidas a respeito dos critérios para contratação efetiva, por parte dos municípios, dos agentes comunitários de saúde e agentes combate às endemias.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Por meio da convalidação da resolução de consulta número 67/2011, o TCE tornou sem efeito o ofício circular nº 09/2011, de 23 de abril, encaminhado aos gestores municipais, que permitia a demissão dos agentes.
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