domingo, 17 de novembro de 2013

Recife: Nesta segunda feira dia 18/11/2013, começa uma nova etapa de pressão sobre os ACS do Recife. Qual é a estratégia?


 Liderança de oposição contra os amigos do Prefeito do Recife (um grupo de diretores SINDACS-PE tem defendido interesses da gestão em detrimento aos direitos dos ACS/ACE)

Nesta segunda-feira dia 18/11/2013, começa uma nova etapa de pressão sobre os ACS do Recife. Qual é a estratégia?

Levar os ACS para um determinado local, de forma isolada, para tentar manipular os trabalhadores, mostrando que os agentes comunitários devem assinar o PMAQ.
Eles dirão que os ACS irão receber o equivalente a uma parcela igual ao seu salário, um EXTRA, em Dezembro. Contudo, isto é uma farsa, considerando que a categoria de ACS tem direito ao incentivo garantido pela portaria 260/13 (o chamado 14° salário) que é enviado pelo Ministério da Saúde todos os anos. Valor que deve ser repassado aos Agentes de saúde.

Agora a categoria perceberá o quanto está sendo lesada em seus direitos. Considerem que a proposta é que seja recebido do PMAQ o equivalente a uma parcela no valor de nosso salário base.
Mas, nesse caso, estaremos recebendo o repasse do Ministério da Saúde e onde receberemos o PMAQ?

Por isso nós não podemos abrir mão de nossos R$ 200,00, que foi cortado neste mês (Novembro), conforme informações da diretora da SEGTES em mesa de negociação, na última terça-feira (12/11).
Devemos lutar pela permanência dos R$ 200,00, pelo repasse integral do incentivo enviando pelo MS e uma parcela do PMAQ.
Ficou Agendada uma mesa de Negociação com o FÓRUM dos Servidores do Recife, coordenado pela CUT-PE (que é a maior Central da América Latina), para o dia 20/11/2013, às 10:00h.

................................................................................................................................
Segue alguns detalhes para os companheiros e companheiras meditarem:

Os ACS de Abreu e Lima recebem em contracheque: R$200,00, por mês, de PMAQ;
OS ACS de Olinda vão Receber mais de R$500,00, por mês, de PMAQ.
E os ACS do Recife receberão apenas R$ 950,00, uma única vez por ano? E os 11 meses, onde ficará?

Espero que nossa indignação nos leve pra frente da Prefeitura, nesta quarta-feira, dia 20/11/2013, às 10:00h

Vamos mostrar nossa força!

Ednaiptan de Souza Silva - ACS

“Agentes Comunitários de Saúde têm direito de receber 14º salário?”

Os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil tem direito de receber uma vez por ano o Incentivo Adicional aos Agentes, parcela que ficou conhecida como o 14º salário. De acordo com a Portaria Nº 260, de 2013 do Ministério da Saúde, cada Agente tem direito a receber o valor de R$ 950,00 (Novecentos e cinqüenta reais). Infelizmente em muitos lugares do Brasil esse recurso extra não chega em nossas mãos .(Inclusive em Recife) Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.
Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decisões chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de Incentivo Adicional dos ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

Muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do Incentivo Adicional de forma definitiva.


Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com  
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs  
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude   
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude   
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum   
Blog da MNAS e Jornal dos ACS/ACE: www.agentesdesaude.com.br
Fonte: