quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Partidos da base se comprometem a não votar projetos que aumentam gastos do governo

 
Dilma Rousseff durante reunião do conselho político Givaldo Barbosa/Agência O Globo

Ideli diz que pacto não diminui programas de inclusão social e geração de emprego Dilma reuniu conselho político e líderes e presidentes de partidos governistas assinaram pacto pela responsabilidade fiscal

BRASÍLIA - Em reunião com a presidente Dilma Rousseff, os líderes e presidentes dos partidos aliados do governo assinaram nesta terça-feira um pacto pela responsabilidade fiscal, no qual se comprometem a não votar projetos que representam aumento de gastos públicos. No documento, os aliados dizem que ações para o equilíbrio fiscal são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de emprego e inclusão social, além de garantirem investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia.

Os governistas dizem, no documento, que tomaram a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentárias.

Segundo alguns líderes, o Palácio do Planalto não quer a votação do projeto que trata do piso nacional dos agentes comunitários de Saúde. A maior preocupação de Dilma, segundo esses líderes, foi com a aprovação das propostas que permitem a redução do superávit primário, dentro das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e 2014, e ainda do Orçamento da União de 2014. Mas o líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), foi o único líder a não assinar o documento.

- Nosso compromisso foi de não votar mais nada que aumente despesa. Ficou fechado isso e meu entendimento é que não se votará o projetos dos agentes comunitários de Saúde. Porque, se votar, abre a porteira - disse o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE).

O pacto pela responsabilidade fiscal foi anunciado pelo líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). O senador disse que hoje os projetos da chamada pauta-bomba, em tramitação na Câmara e no Senado teriam o impacto de R$ 60 bilhões, como a proposta de emenda constitucional 300, que estabelece piso salarial dos policiais em todo o país, e o projeto que cria o piso nacional de saúde para agentes comunitários e de endemias. Para o piso dos agentes de saúde, os governistas vão negociar uma saída, já que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia se comprometido a votá-lo. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, esse projeto não mexe no repasse que é feito pela União aos municípios, mas onera as prefeituras.

Segundo a ministra, programas que já haviam sido negociados, como a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), aprovada hoje pelo Senado, estão mantidos.

- O pacto pela responsabilidade fiscal não irá diminuir nem reduzir os programas que estão em andamento, os programas de inclusão, os programas de geração de emprego e de renda, de investimentos. O pacto não significa não ter despesas. As despesas tem de estar ancorada no orçamento e ajustada para a capacidade para efetuá-las - afirmou a ministra.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ),
disse que alguns líderes ainda não perderam a esperança de votar a questão dos agentes de saúde. Por isso, Dilma vai se reunir com eles na próxima segunda-feira, novamente. Dilma, no encontro, ficava desconfortável sempre que algum líder defendia a votação desta proposta.

- Na segunda, vamos discutir essa questão e o Marco Civil, que ainda não tem acordo - disse Eduardo Cunha.

Para o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), o apelo pela contenção de gastos é de todas as esferas.

- É um apelo da União, estados e municípios - disse Raupp.

Senadores que participaram da reunião disseram que Dilma ainda pediu para que o PLN 1, que desobriga o governo a cobrir o superávit não alcançado pelos estados e municípios, e a LDO deixem para ser votados amanhã. Eles seriam apreciados na sessão do Congresso desta noite, mas a presidente pediu esse tempo para que os líderes conversassem com suas bancadas.

- Não aprovar esse piso salarial para os agentes de saúde tem um valor emblemático. A presidente ponderou que isso abriria a porteira para pauta bomba. Vamos trabalhar para não aprovar agora, então a melhor solução deve ser de mandar para o Senado - explicou Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Eunício Oliveira (PMDB-CE) contou que a nota não foi aprovada por unanimidade. Anthony Garotinho questionou o teor do documento e chegou a discutir com o presidente do partido, senador Alfredo Nascimento (AM). Nascimento queria apoiar desde o princípio, até porque não quer confusão com o governo. Ele disse que o projeto que estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde está com regime de urgência na Câmara e que não teria como não votá-lo. Então, também não daria para assinar documento se comprometendo a não aprovar aumento de gastos. Os líderes discutiram uma estratégia para alterar o texto na Câmara e ter de mandá-lo ao Senado, para ficar um tempo na gaveta, ao menos até as eleições.

A reunião do conselho político - integrado por presidentes e líderes dos partidos aliados - durou cerca de três horas. O vice Michel Temer e os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda) participaram do encontro.

Presidente usa Twitter para comentar reunião

A presidente usou o Twitter para comentar a reunião do conselho político. "Firmamos um #PactopelaResponsabilidadeFiscal no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos q impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas. Este #PactopelaResponsabilidadeFiscal é imprescindível p/ dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia", escreveu Dilma.


Pacto contra o Piso Salarial Nacional dos agentes de saúde.


Participaram da reunião o senador Valdir Raupp, presidente do PMDB; o deputado estadual Rui Falcão, presidente do PT; o senador Ciro Nogueira, presidente do PP; o senador Alfredo Nascimento, presidente do PR; Marcos Pereira, presidente do PRB; Eurípedes Júnior, presidente do Pros; e Renato Rabelo, presidente do PCdoB. Também participam: o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o deputado André Figueiredo (PDT-CE), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o senador Gim Argello (PTB-DF), o senador João Vicente Claudino (PTB-PI), o senador Wellington Dias (PT-PI), o deputado George Hilton (PRB-MG), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), deputado Gilvado Carimbão (Pros-AL), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o senador Benedito de Lira (PP-AL), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o senador José Pimentel (PT-CE), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS), o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). LUIZA DAMÉ - 19/11/2013 - 21h38 


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