segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Ministra faz apelo a líderes da Câmara contra projetos que elevam despesas

 Líderes da Câmara dos Deputados em encontro no Palácio do Planalto com as ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Ideli Salvatti teve encontro no Planalto com líderes partidários da Câmara. Segundo ela, 'não tem condição' de ampliar despesa se não houver receita.


A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira (4) que fez “um forte apelo”, em reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários da Câmara dos Deputados, contra a aprovação de projetos que elevem gastos do governo. De acordo com a ministra, não é possível aprovar despesas sem apontar de onde sairão os recursos.

Entre as preocupações do governo, estão o projeto de piso salarial para os agentes de saúde, além da proposta que amplia o prazo de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, a que concede reajustes no Judiciário e a que cria um piso salarial nacional para policiais militares, civis e bombeiros.

Segundo Ideli Salvatti, existe uma preocupação no governo hoje, “que tem a ver com a responsabilidade”.

 “Você não tem condição de ficar ampliando despesa se você não tiver a receita, o dinheiro. Isso é a regra de qualquer ser humano, qualquer família, qualquer pai de família, qualquer mãe de família sabe que não pode, não deve gastar mais do que ganha. Isso serve para as pessoas, serve para as famílias e, mais do que nunca, serve para os governos”, sustentou.

Para “aprofundar esse debate”, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, almoçará com os líderes, no Palácio do Planalto. “Vamos dar uma comidinha bem especial para ele, para ele ficar cheio de energia para convencer os líderes que tem que segurar”, brincou Ideli.

Participaram da reunião com a ministra os líderes André Figueiredo (PDT-CE), José Guimarães (PT-CE), André Moura (PSC-SE), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), Eduardo da Fonte (PP-PE), Givaldo Carimbão (Pros-AL) e Anthony Garotinho (PR-RJ), além de Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Câmara, da ministra da Casa Civi, Gleisi Hoffmann e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira.

Os projetos
Um dos projetos que contrariam o governo é o que estabelece um piso salarial para os agentes de saúde e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. O governo se opõe ao projeto porque não quer arcar com os reajustes.

A matéria foi pautada no dia 23 de outubro, mas teve sua votação adiada graças à obstrução de PT e PMDB. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu pauta-la novamente nesta terça-feira (5).

Outra preocupação é a PEC da Zona Franca de Manaus, que estende até 2073 o prazo de validade para os benefícios fiscais concedidos à região, onde não é cobrado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Apesar de favorável à prorrogação, o governo é contra emenda do PSDB que estende, também, a validade da Lei de Informática, que corta impostos do setor mesmo em regiões fora da Zona Franca.

Também estão na lista dos projetos a serem barrados a PEC 300, que cria um piso salarial único para policiais e bombeiros militares em todo o país, e o reajuste de cargos em comissão em órgãos do Judiciário, que aumentaria em 5% o teto do funcionalismo público.

'Afinar o discurso'
Líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE), afirmou que é preciso “afinar o discurso” dos líderes da base aliada para evitar que ocorra um “festival de PECs [Propostas de Emenda à Constituição]” aprovadas que aumentem os gastos para o governo.

“Tem que afinar o discurso para não haver um processo de deterioração das contas do governo”, declarou.

Segundo ele,  que o governo está ponderando é que "nós não podemos transformar esse final de segundo semestre em festival de PECs. Isso pode quebrar o país e vai na contramão daquilo que a presidenta propôs, que é o pacto da responsabilidade fiscal”

De acordo com o líder, ainda falta definir as propostas que serão votadas. “Vamos trabalhar para construir acordo na base para não quebrar o país. O que vai entrar [em votação] ainda está em aberto”, disse.

Colaborou Felipe Néri, do G1, em Brasília

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Fonte: g1.globo.com