quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Aprovação do piso salarial dos agentes de saúde preocupa Dilma, diz líder do PSC

Manifestações dos Agentes de Saúde do Recife apoiada por diversos profissionais da saúde.

Planalto quer chegar a acordo sobre percentual possível de ser custeado pelo governo.

A presidente da República, Dilma Rousseff, está preocupada com a aprovação de um novo piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) em desacordo com o que seria possível para o governo custear, de acordo com o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE).

Ele participou da reunião de líderes da base do governo, nesta quarta-feira (13), com a presidente e os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, Alexandre Padilha, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Segundo Moura, o principal encaminhamento girou em torno da votação de propostas que podem onerar os cofres do governo. Ele explicou que uma das propostas em negociação prevê o pagamento de um piso salarial para os agentes de saúde de R$ 850 para 2014, restando a definição das formas de reajuste para os anos subsequentes, que poderia resultar em um piso de R$ 903 ou de R$ 938,5.

Destrancar a pauta
De acordo com o líder do PSC, há entendimento para que o piso dos agentes comunitários seja a primeira proposta votada depois que a pauta do Plenário for destrancada. A ideia é que o texto seja um meio termo entre o relatório aprovado na comissão especial e o que pretende o Executivo.

Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. Os agentes querem R$ 1.200.

Ele disse ainda que há uma reunião do conselho político do governo, novamente com a presença de líderes da Câmara e do Senado, para acertar os detalhes sobre o que poderá ser votado até o fim do ano.

Descontrole fiscal
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o ministro da Fazenda , Guido Mantega, também pediu aos líderes para terem cuidado com a pauta do Congresso, sobretudo com projetos que representem risco para o descontrole fiscal do País. Segundo Guimarães, a ideia é que o Congresso não vote matérias que venham na contramão da perspectiva do governo para o fim do ano legislativo.

Guimarães comentou ainda que os líderes deverão selecionar até a próxima terça-feira, quando ocorre nova reunião com o conselho político do governo, o que será possível votar dentre os cerca de 40 projetos que foram sugeridos por líderes partidários. “Existe uma estimativa de que ser todos esses projetos fosse aprovado o impacto nos cofres do governo seria de quase R$ 70 bilhões. Nós vamos trabalhar isso com o máximo cuidado”, disse.

Marco Civil da Internet
Em relação ao Marco Civil da Internet (PL 2126/11), Moura adiantou que o relator do projeto, deputado Alessandro Mollon (PT-RJ), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, vêm se reunindo com as bancadas dos partidos para esclarecer detalhes da proposta. Moura disse que o tema é complicado e muitos parlamentares desconhecem o assunto. Entretanto, não há previsão de quando o texto será votado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

 'Agência Câmara Notícias'


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Fonte: Agência Câmara Notícias