quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Prefeitura de Jequié e SIND ACS/ACE entram em acordo


A Prefeitura Municipal de Jequié, por meio da Secretaria de Governo, Secretaria da Fazenda e Controladoria Municipal celebrou na segunda (05), no gabinete da prefeita, Termo de Acordo com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Jequié  SINDI-ACS/ACE, com o objetivo de negociação em favor dos servidores municipais de saúde.

Neste documento o Município de Jequié compromete-se:

A conceder reajuste na ordem de 9% (nove por cento), referente ao exercício de 2013;

A conceder reajuste na ordem de 5,8% (cinco vírgula oito por cento), a partir do mês de julho de 2013;

Recompensar as perdas inflacionárias do ano 2012, não podendo ser considerado aumento para o ano de 2014

Constituir Comissão Paritária para elaboração de Plano de Cargos Carreira e Vencimentos no prazo de 30 (trinta) dias e encaminhamento ao Poder Legislativo do Projeto de Lei, incluindo data base para 2014 e liberação integral de 2 diretores e parcial de 2 diretores do SINDACS/ACE, para o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Jequié e região, sem prejuízo de sua remuneração integral;

Criação de um Plano de Cargos e Carreira específico para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes às Endemias de Jequié a ser discutido na mesa Permanente de Negociação

Não ser descontado os dias de paralisação dos servidores, de saúde representados pelo SINDACS/ACE,

Assinaram o Termo de Acordo a prefeita Tânia Britto, o secretário de Governo Eduardo da Glória, a controladora geral Edjaneyde Lopes, Dra. Maria Perpetua Pereira Lomanto, representando a Procuradoria, o secretário da Fazenda Carlos Alberto Silva Jr, os representantes do SIND-ACS/ACE  a presidente Josineide Silva de Jesus, os diretores Manoela J. Silva, Jocelia Carneiro Moreira e Erlon Oliveira

Assim, compromete-se o SINDACS/ACE a suspender de imediato a paralisação, envidar todos os esforços para minimizar os efeitos dos dias de suspensão das atividades, frente às necessidades da população e as demandas administrativas, continuar contribuindo com políticas de melhoria dos serviços oferecidos a população, inclusive com sugestões e denuncias junto ao Executivo Municipal e prioritariamente encaminhar ao Executivo Municipal as eventuais denuncias envolvendo investimentos com pessoal.

O secretário de Governo, Eduardo da Glória, informou que as negociações continuam com APLB- SINDICATO. A prefeita Tânia Britto afirmou que o objetivo é chegar ao consenso o mais rápido possível e que tudo depende de um acordo dentro da legalidade e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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