quarta-feira, 28 de agosto de 2013

PL 4330 da Terceirização retira direitos do trabalhador/a!


Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização

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Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.

Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.

O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e está para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Sobre a questão que envolve os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, embora a Lei Federal 11.350/2006, garanta a efetivação desses profissionais, a existência de terceirizados ainda é predominante, portanto, eles também serão diretamente afetados, caso o   PL 4330 seja aprovado.  A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, por meio de seu Coordenador Nacional de estratégia Sindical, Ednaiptan Souza Silva, já se posicionou totalmente contrária ao referido projeto. Ainda no início dessa semana, Samuel Camêlo, Coordenador Geral da MNAS, sinalizou que não irá empreender esforços para que o  PL 4330 permaneça como se encontra. Hoje, algumas ações foram realizadas para conscientizar os mais de 300 mil agentes de saúde sobre a existência do  PL.

O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na  fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.

O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.

Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.

No quadro baixo, você pode selecionar o parlamentar por partido ou estado. Sua participação é fundamental para reverter mais essa tentativa dos patrões de flexibilizar os direitos trabalhistas.
 
Conheça os deputados que votarão o PL 4330 da Terceirização  

Estado             Partido        Nome do Parlamentar      E-mail
UF   PARTIDO       NOME                        E-MAIL
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ACPTTaumaturgo Limadep.taumaturgolima@camara.leg.br
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ALPSDJoão Lyradep.joaolyra@camara.leg.br
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ALPMDBRenan Filhodep.renanfilho@camara.leg.br
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APPSBJanete Capiberibedep.janetecapiberibe@camara.leg.br
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APPSDBLuiz Carlosdep.luizcarlos@camara.leg.br
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AMPSDSilas Câmaradep.silascamara@camara.leg.br
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BAPMDBArthur Oliveira Maiadep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
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BAPCdoBDaniel Almeidadep.danielalmeida@camara.leg.br
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BAPTGeraldo Simõesdep.geraldosimoes@camara.leg.br
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BAPSDJosé Nunesdep.josenunes@camara.leg.br
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BAPSDBJutahy Juniordep.jutahyjunior@camara.leg.br
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BADEMLuiz de Deusdep.luizdedeus@camara.leg.br
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BAPDTMarcos Medradodep.marcosmedrado@camara.leg.br
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BAPDTOziel Oliveiradep.ozieloliveira@camara.leg.br
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BAPSDPaulo Magalhãesdep.paulomagalhaes@camara.leg.br
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BAPTZezéu Ribeirodep.zezeuribeiro@camara.leg.br
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CEPTArtur Brunodep.arturbruno@camara.leg.br
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CEPMDBDanilo Fortedep.daniloforte@camara.leg.br
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CEPSBEdson Silvadep.edsonsilva@camara.leg.br
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CEPRGorete Pereiradep.goretepereira@camara.leg.br
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CEPTJosé Guimarãesdep.joseguimaraes@camara.leg.br
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CEPMDBMauro Benevidesdep.maurobenevides@camara.leg.br
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CEPRVicente Arrudadep.vicentearruda@camara.leg.br
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DFPMDBLuiz Pitimandep.luizpitiman@camara.leg.br
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DFPRRonaldo Fonsecadep.ronaldofonseca@camara.leg.br
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ESPSDB-ESCesar Colnagodep.cesarcolnago@camara.leg.br
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ESPTIriny Lopesdep.irinylopes@camara.leg.br
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GOPSDArmando Vergíliodep.armandovergilio@camara.leg.br
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GOPSDHeuler Cruvineldep.heulercruvinel@camara.leg.br
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GOPSDBJoão Camposdep.joaocampos@camara.leg.br
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GOPPSandes Júniordep.sandesjunior@camara.leg.br
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GOPMDBSandro Mabeldep.sandromabel@camara.leg.br
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MAPMDBAlberto Filhodep.albertofilho@camara.leg.br
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MAPRDavi Alvez Silva Júniordep.davialvessilvajunior@camara.leg.br
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MAPDTFélix Mendonça Juniordep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
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MAPMDBFrancisco Escórciodep.franciscoescorcio@camara.leg.br
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MAPTdoBLourival Mendesdep.lourivalmendes@camara.leg.br
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MAPVSarney Filhodep.sarneyfilho@camara.leg.br
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MTPMDBCarlos Bezerradep.carlosbezerra@camara.leg.br
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MTPSBValtenir Pereiradep.valtenirpereira@camara.leg.br
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MSPMDBFabio Traddep.fabiotrad@camara.leg.br
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MSPMDBMarçal Filhodep.marcalfilho@camara.leg.br
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MSPSDBReinaldo Azambujadep.reinaldoazambuja@camara.leg.br
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MGPSDAdemir Camilodep.ademircamilo@camara.leg.br
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MGPSDBBonifácio de Andradadep.bonifaciodeandrada@camara.leg.br
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MGPSLDr. Grilodep.dr.grilo@camara.leg.br
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MGPSDBEduardo Azeredodep.eduardoazeredo@camara.leg.br
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MGPVFábio Ramalhodep.fabioramalho@camara.leg.br
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MGPTGabriel Guimarãesdep.gabrielguimaraes@camara.leg.br
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MGPRJaime Martnsdep.jaimemartins@camara.leg.br
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MGPMDBJoão Magalhãesdep.joaomagalhaes@camara.leg.br
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MGPRLincoln Porteladep.lincolnportela@camara.leg.br
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MGPTdoBLuis Tibédep.luistibe@camara.leg.br
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MGPMDBMauro Lopesdep.maurolopes@camara.leg.br
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MGPTMiguel Corrêadep.miguelcorrea@camara.leg.br
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MGPTOdair Cunhadep.odaircunha@camara.leg.br
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MGPPRenato Andradedep.renatoandrade@camara.leg.br
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MGPSDWalter Tostadep.waltertosta@camara.leg.br
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PAPSDBDudimar Paxiubadep.dudimarpaxiuba@camara.leg.br
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PBPMDBBenjamin Maranhãodep.benjaminmaranhao@camara.leg.br
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PBDEMEfraim Filhodep.efraimfilho@camara.leg.br
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PBPSCLeonardo Gadelhadep.leonardogadelha@camara.leg.br
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PBPTLuiz Coutodep.luizcouto@camara.leg.br
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PRPPDilceu Speraficodep.dilceusperafico@camara.leg.br
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PRPSCEdmar Arrudadep.edmararruda@camara.leg.br
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PRPSDEduardo Sciarradep.eduardosciarra@camara.leg.br
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PRPMDBMarcelo Almeidadep.marceloalmeida@camara.leg.br
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PRPMDBOsmar Serragliodep.osmarserraglio@camara.leg.br
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PRPPSSandro Alexdep.sandroalex@camara.leg.br
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PEPSDBBruno Araujodep.brunoaraujo@camara.leg.br
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PEPSBGonzaga Patriotadep.gonzagapatriota@camara.leg.br
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PEPTJoão Paulo Limadep.joaopaulolima@camara.leg.br
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PEDEMMendonça Filhodep.mendoncafilho@camara.leg.br
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PEPRBVilalbadep.vilalba@camara.leg.br
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PEPDTWolney Queirozdep.wolneyqueiroz@camara.leg.br
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PIPTNazareno Fontelesdep.nazarenofonteles@camara.leg.br
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PIPTBPaes Landimdep.paeslandim@camara.leg.br
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RJPTAlessandro Molondep.alessandromolon@camara.leg.br
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RJPRAnthony Garotinhodep.anthonygarotinho@camara.leg.br
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RJPSOLChico Alencardep.chicoalencar@camara.leg.br
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RJPMDBEduardo Cunhadep.eduardocunha@camara.leg.br
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RJPSCHugo Lealdep.hugoleal@camara.leg.br
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RJPMDBLeonardo Piccianidep.leonardopicciani@camara.leg.br
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RJPSDSergio Zveiterdep.sergiozveiter@camara.leg.br
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RNPTFátima Bezerradep.fatimabezerra@camara.leg.br
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RNDEMFelipe Maiadep.felipemaia@camara.leg.br
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RNPSBSandra Rosadodep.sandrarosado@camara.leg.br
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RSPMDBAlceu Moreiradep.alceumoreira@camara.leg.br
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RSPCdoBAssis Melodep.assismelo@camara.leg.br
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RSPSBBeto Albuquerquedep.betoalbuquerque@camara.leg.br
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RSPSBJosé Stédiledep.josestedile@camara.leg.br
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RSPMDBMendes Ribeiro Filhodep.mendesribeirofilho@camara.leg.br
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RSPSDBNelson Marchezan Juniordep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
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RSDEMOnyx Lorenzonidep.onyxlorenzoni@camara.leg.br
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RSPDTVieira da Cunhadep.vieiradacunha@camara.leg.br
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RSPPVilson Covatti dep.vilsoncovatti@camara.leg.br
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ROPDTMarcos Rogériodep.marcosrogerio@camara.leg.br
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ROPSDMoreira Mendesdep.moreiramendes@camara.leg.br
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RRPRLuciano Castrodep.lucianocastro@camara.leg.br
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SCPTDécio Limadep.deciolima@camara.leg.br
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SCPPEsperidião Amindep.esperidiaoamin@camara.leg.br
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SCPRJorginho Mellodep.jorginhomello@camara.leg.br
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SCPSDOnofre Santo Agostinidep.onofresantoagostini@camara.leg.br
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SPDEMAlexandre Leitedep.alexandreleite@camara.leg.br
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SPPRBAntonio Bulhõesdep.antoniobulhoes@camara.leg.br
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SPPTBArnaldo Faria de Sádep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
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SPPPBeto Mansurdep.betomansur@camara.leg.br
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SPPTCândido Vaccarezzadep.candidovaccarezza@camara.leg.br
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SPPSDBCarlos Sampaiodep.carlossampaio@camara.leg.br
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SPPCdoBDelegado Protógenesdep.delegadoprotogenes@camara.leg.br
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SPDEMEli Correa Filhodep.elicorreafilho@camara.leg.br
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SPPDTJoão Dadodep.joaodado@camara.leg.br
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SPPTJoão Paulo Cunhadep.joaopaulocunha@camara.leg.br
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SPPTJosé Genoinodep.josegenoino@camara.leg.br
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SPPTJosé Mentordep.josementor@camara.leg.br
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SPPSBLuiza Erundinadep.luizaerundina@camara.leg.br
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SPPSBMárcio Françadep.marciofranca@camara.leg.br
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SPPPPaulo Malufdep.paulomaluf@camara.leg.br
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SPPTPaulo Texieiradep.pauloteixeira@camara.leg.br
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SPPTRicardo Berzoinidep.ricardoberzoini@camara.leg.br
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SPPSDBRicardo Tripolidep.ricardotripoli@camara.leg.br
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SPPPSRoberto Freiredep.robertofreire@camara.leg.br
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SPPTVicente Candidodep.vicentecandido@camara.leg.br
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SPPSDBWilliam Dibdep.williamdib@camara.leg.br
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SEPSCAndre Mouradep.andremoura@camara.leg.br
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SEPRLaercio Oliveiradep.laerciooliveira@camara.leg.br
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SEPTMárcio Macêdodep.marciomacedo@camara.leg.br
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SEDEMMendonça Pradodep.mendoncaprado@camara.leg.br
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SEPTRogério Carvalhodep.rogeriocarvalho@camara.leg.br
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TOPMDBJúnior Coimbradep.juniorcoimbra@camara.leg.br


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
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Fonte: cut.org.br (com adaptação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil).