quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O Golpe do Piso Salarial Nacional – Parte 2

Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) havia avisado a categoria sobre o golpe planejado pelos deputados que se diziam aliados dos agentes de saúde. Estes mesmos parlamentares tentam  se beneficiar com o golpe do repasse da Portaria 260, como Piso Nacional dos Agente de Saúde, tentando convencer a categoria das vantagens dessa proposta.

Um grupo de deputados estão na corrida para arregimentar mais líderes dos agentes de saúde para compor a manobra do FALSO PISO NACIONAL. O próprio presidente da Câmara Federal,  Henrique Alves (PMDB-RN), falou aos agentes do Rio Grande do Norte, tentando convencê-los dos supostos benefícios. Mas, o que está por trás da garantia do repasse como Piso Nacional? O que faz com que líderes da categoria mudem de opinião da noite para o dia? Contemplamos uma serie de manobras eleitoreiras para fortalecer a reeleição dos candidatos de instituições que se dizem defensoras dos interesses da categoria. O envolvidos nessa manobra chegam a falar falsamente em vídeo, fazendo manobras com citações de leis para convencer os desprovidos de conhecimento jurídico.

Que são esses deputados, quais os seus interesses, por que nunca conseguiram a aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde?

Será que podemos confiar nas palavras do presidente da Câmara, ele que cometeu a lamentável  proeza de usar avião da FAB para levar a noiva e parentes ao Maracanã?

O que há de errado na transformação do repasse em Piso

1º A maioria esmagadora dos agentes de saúde (ACS/ACE) ainda estão em situação precária. Estima-se que o número possa chegar a 200.000 trabalhadores. As instituições representativas da categoria como CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e FENASCE - Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil não foram capazes de garantir o que preceitua a Lei Federal 11.350/06, quanto a efetivação desses trabalhadores da Atenção Primária.
Como será garantido o Piso Salarial Nacional aos terceirizados e celetistas? Eles não estão divulgando, mas, esses trabalhadores não terão a garantia de recebimento do PISO, devido ao vínculo precário. Assim como ocorre hoje, os municípios recebem R$ 950, retém uma parte e paga aos agentes com apenas uma parte, continuará ocorrendo, sem a efetivação.

Lembrem-se que a EC 63, que garante o Piso Nacional da categoria, depois de muita luta, foi aprovada e não regulamentada. Agora voltamos a estaca ZERO, iremos iniciar todo o processo: Câmara dos deputados, Senado, veto da presidente e, se aprovado por tudo isso, aguardará a REGULAMENTAÇÃO. Isso em quantos meses ou anos?

Afirmar que o Piso de dois salários iria onerar os cofres da União, é uma inverdade vergonhosa. Este argumento é vergonhoso e humilhante para quem se serve dele! É notório que a responsabilidade com o custeio dos agentes de saúde é tripartite, ou seja, é de responsabilidade da União, dos Estados e municípios. Quando você ouvi alguém falar que onerará os cofres da União, saiba que essa pessoa não merece confiança, está defendendo a bancada governista;

3º Nenhuma das instituições de âmbito nacional que diz defender a categoria vem alertando sobre os riscos que estão correndo com o PL 4330, chamado de PL da terceirização. Esse PL irá possibilitar a demissão dos terceirizado sem que o gestor seja responsabilizado por tal demissão. Onde estão os representantes dos agentes que não se posicionam contra isto?

4º Para que o repasse dos R$ 950 seja transformado em Piso Nacional terá que passar pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e depois seguirá para o veto da presidente. Somente depois poderá ser regulamentado como lei. Analisem que tudo isso demandará uma caminhada que remeterá ao ano eleitoral, manobra que visa fortalecer os deputados que, como parasitas, tem sido beneficiados com a não aprovação do referido piso.

Será que a categoria não lembra o que foi que ocorreu em 2010? Será que não lembra de como esses mesmos deputados e a CONACS garantiram que o Piso seria aprovado? E a FENASCE, que nunca apoiou as propostas da confederação, por que agora o faz? Em matéria publicada recentemente falamos de como a federação está enfraquecida, representada por um presidente que se serve do potencial de outras instituições para se promover. Analisem que, ao longo de todos esses anos, até agora, temos antecipado os fatos e alertado a categoria sobre os bastidores que envolvem aqueles que alardoam defender a coletividade e, na prática, apenas buscam angariar vantagens.

5º Se as negociações com o ministro Padilha garantisse a alteração do texto da Portaria, de sua responsabilidade, o repasse poderia ser garantido aos agentes e, diante da negativa dos gestores municipais, esses recursos poderiam ser retidos até que pudessem ser garantido aos trabalhadores. Com a aprovação do Piso, sem a efetivação dos agentes, os gestores continuarão sem pagar aos trabalhadores.
Com o PL 4330, a coisa ainda poderá se agravar, com as demissões dos ACS’s e ACE’s, sem o gestor ter que ser responsabilizado.

Acordem, enquanto é tempo!


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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