sábado, 24 de agosto de 2013

CONACS tenta se justificar após críticas da coordenação da MNAS



 O deputado federal João Paulo encaminhou ao Ministro Alexandre Padinha pedido de garantia do repasse integral dos R$ 950,00 aos Agentes de Saúde, veja a matéria de abril/2013

A presidente da CONACS, Ruth Brilhante, lançou uma matéria no site da instituição (hoje) para tentar se justificar sobre as denúncias feitas pelas MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). 

Mais uma vez a Ruth Brilhante comete uma serie de erros sobre as suas ações na suposta defesa do Piso Salarial Nacional. Na opinião do coordenador da MNAS, Samuel Camêlo, os agentes de saúde de todo o Brasil estão perdendo uma oportunidade de ouro de conquistar o seu Piso Nacional, considerando que o governo está fragilizado com as recentes manifestações populares ocorridas no país. "Não estamos falando de centenas de milhares de agentes de saúde, entre agentes comunitários e agentes de combate às endemias, além de toda a população que os apoiam. Este é o momento de realizarmos uma grande manifestação nacional e garantirmos o que é justo," sinalizou Samuel Camelo.
Antes da convocação da CONACS à Brasília, a MNAS havia pressionando para que ela defendesse as pautas da categoria. Contudo, ao invés de garantir os meios para que a categoria fosse fortalecida e as suas pautas apreciada e aceita pelo governo, a confederação preferiu barganhar com os parlamentares e levar vantagens. O que causou indignação, tanto na direção da Mobilização Nacional, quanto nas mais diversas lideranças da categoria.

Principais falhas da CONACS

1º - não estabeleceu pauta à categoria, tornando claro as mudanças do Projeto que ela mesma levou à apreciação da categoria, ou seja, a CONACS não ouviu a categoria sobre a MUDANÇA da proposta do Piso Salarial Nacional;

2º - A garantia do repasse do Incentivo da Portaria 260/13, no valor de R$ 950,00 já estava sendo negociado pelo deputado federal João Paulo (PT/PE) em face do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com a intermediação do custista Sérgio Goiana, presidente do SINDSEP-PE - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco. Veja a matéria sobre o início das negociações sobre esta pauta aqui! 
CONACS atrapalhou as negociações e, além disso, não garantirá o Piso Salarial Nacional, no valor de 2 salários mínimos, conforme o projeto original;

3º No texto abaixo Ruth Brilhante faz alegações sobre a negativa do governo no ano passado, ora, a realidade nos dias atuais é outra. O governo não havia sentido a força da manifestações populares, das quais a categoria dos ACS/ACE também está incerida;

4º Por que a CONACS não presta contas da arrecadação que ela teve com o evento de Brasília? Afinal, quando foi a última vez que a confederação prestou contas à categoria?

Analisem como os argumentos da presidente da CONACS são frágeis, chega a parecer com os gestores falando o que é melhor para os trabalhadores.

O repasse dos R$ 950,00, da Portaria, não é Piso Nacional, ainda que seja regulamentado o repasse integral, considerando que haveria um choque com o que estabelece a Lei Federal 11.350/06, que estabelece como responsabilidade tripartite (municípios, estados e união) a remuneração dos agentes. Será que a CONACS e os seus parlamentares não sabem disso?


Matéria publicada pela CONACS em seu site (texto na íntegra!):

EU ACREDITO!

Após a confirmação da inclusão da pauta para o dia 03 de setembro a CONACS vem recebendo muitas manifestações de todo o País e algumas questionam o valor de R$ 950,00 como Piso Salarial.
É bom registrar que a CONACS ainda no ano passado noticiou que a proposta do Governo Federal para Piso Salarial Nacional da categoria seria apenas de R$ 722,00 e que em hipótese alguma seria negociado uma ampliação do repasse para 2 salários mínimos, mesmo que fosse de forma escalonada.
Portanto, diante da negativa do Governo em encaminhar o PL para o Congresso Nacional prevendo o aumento de investimento do repasse de recursos para os ACS e ACE, a nossa luta ficaria eternizada nesse impasse, e os municípios continuariam a fazer o que quiser com os nossos recursos.
Diante disso a CONACS se viu obrigada a mudar de estratégia, entendo que o grande ganho para esse momento é ter uma lei que fixe um Piso Salarial e as regras de seu reajuste, além, é claro, da garantia do Plano de Carreira. E ao transformar  o valor do incentivo financeiro no Piso Salarial, retiramos o obstáculo que inviabilizava aprovar o PL 7495/06, que seria, “o impedimento do Poder Legislativo criar leis que gerem despesas para o Poder Executivo”, ou seja, dessa forma não havendo aumento de despesas por parte do Ministério da Saúde, o próprio Congresso Nacional poderá regulamentar a EC 63/10.
Colegas,
Quantos de nós já não ouviu dos seus gestores a expressão ... esse dinheiro eu gastar como quiser”, ou então “... não tem lei nenhuma que me obrigue a pagar o incentivo como salário”. No dissabor de ouvir essas expressões é que entendemos o quanto a categoria está ganhando com a aprovação do PL 7495/06. E para tentar diminuir algumas dúvidas sobre o Piso Salarial que deverá ser aprovado, chamamos a atenção para as seguintes observações:
1ª Obs - Caso algum colega já tenha garantido em Lei Municipal salário superior ao do Piso Salarial de R$ 950,00, não ficará prejudicado, visto que, nossa Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial!
2ª Obs - Quem alega ganhar mais de R$ 950,00, deve ficar a tento para saber se esse valor é mesmo salário, ou apenas gratificações, insalubridade, produtividade, vale refeição etc..., pois nesse caso, ainda que esteja ganhando mais que o Piso, não significa que a qualquer momento possam perder esse valor, já que as gratificações entram e saem do contra-cheque de acordo com a conveniência do Gestor, sendo portanto uma garantia fundamental a aprovação do Piso Salarial;
3ª Obs - Não podemos nos esquecer que o Piso Salarial deverá ser considerado para profissionais de início de carreira, ou seja, o PL 7495/06 garante que todos os ACS e ACE têm o direito a um Plano de Carreira, estabelecendo o prazo máximo de 1 ano para os gestores regulamentarem esse direito em Lei local, prazo que servirá também para a categoria ter a chance de negociar melhores condições salariais de acordo com a escolaridade, tempo de serviço e desempenho funcional;
É bem verdade que, a grande maioria que verdadeiramente acompanhou de perto os trabalhos da CONACS nos últimos 4 anos sabe que a aprovação desse Piso Salarial representa uma grande conquista que irá beneficiar a maioria absoluta dos ACS e ACE de todo o País.
Contudo, é importante deixar claro que, garantir o valor do Incentivo financeiro do Governo Federal não é demonstração de “fraqueza” ou “covardia” da CONACS, e muito menos, não significa que desistimos de alcançar o Piso Salarial Nacional de 2 salários mínimos. 
Por fim, quero pedir a união da nossa categoria, pedir que não deixem na reta final pessoas sem compromisso, diminuir o valor da nossa conquista. EU ACREDITO em Deus e na nossa união, e é por isso que nunca desisti de estar à frente dessa luta e sei que juntos na semana do dia 03, 04 e 05 de setembro estaremos comemorando uma grande vitória!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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