quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Balneário Rincão pode ficar sem agentes de saúde e perder recursos federais

 Um impasse entre Poder Executivo e Legislativo pode deixar o Balneário Rincão sem agentes comunitárias de saúde e com risco de perder verbas federais. No início da semana o prefeito Décio Góes enviou para a Câmara o Projeto de Lei criando os cargos de agentes de saúde, pois as 30 pessoas que trabalham hoje ainda são contratadas por Içara, porém, a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto por seis votos a três.

“O projeto já previa concurso público, está nos moldes federais, tem vários critérios, inclusive o de que as pessoas inscritas precisam residir nas comunidades. É um projeto básico que nós precisamos fazer até para receber os recursos federais para a saúde, porque precisamos ter os cargos criados para receber esse recurso. Recentemente uma portaria foi publicada cancelando recursos de alguns municípios porque não tinham os cargos e nós não queremos que isso aconteça com o Rincão. Talvez nós possamos ser um dos únicos municípios do Brasil sem agentes de saúde”, comenta Décio.

O presidente da Câmara, Charles Oscar da Rosa, afirma que o projeto não foi aprovado porque os vereadores querem garantia de que serão contratadas apenas pessoas que moram no Balneário. “Nós já temos as agentes de saúde trabalhando e o nosso plano de cooperação com Içara vai até o fim do ano, então pode deixar essas pessoas trabalhando. O que nós queremos é a garantia de que serão contratadas pessoas do município, porque nós sabemos que algumas pessoas moram em outras cidades, como Criciúma, e fazem a inscrição com os documentos de casas daqui e acabam vindo trabalhar aqui, mas moram nas outras cidades”, declara Charles.

Questionado sobre como seria feita a fiscalização das pessoas que trabalham, mas não residem no Balneário, Charles disse que é possível. “Nós conhecemos todas as pessoas, sabemos quem mora aqui. Mesmo porque para ser agente de saúde precisa ter uma formação, então a gente sabe quem é daqui e pode ser, é fácil saber, a gente conhece”, afirma. O Balneário Rincão possui, aproximadamente, 14 mil habitantes.


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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