segunda-feira, 22 de julho de 2013

Que venham os médicos estrangeiros!

 A polêmica sobre os médicos estrangeiros

Uma abordagem do problema frente aos dados da situação no país
O governo federal enviou ao Congresso uma Medida Provisória, o programa “Mais Médicos”, que prevê, se necessário, a contratação de médicos estrangeiros. A medida abriu uma grande polêmica. A discussão deve ser feita à luz dos dados da realidade do atendimento médico no país.

A Medida Provisória visa levar médicos para regiões do país onde há uma carência deste profissional. As vagas não preenchidas por médicos formados no Brasil, que têm prioridade, poderão ser ocupadas por médicos formados em outros países. Os médicos receberão uma bolsa de R$ 10 mil para o atendimento básico na rede pública.

As entidades médicas se contrapõem à medida. Entre os argumentos, levantam a necessidade de manter o REVALIDA, prova de validação dos diplomas dos estrangeiros, criado em 2011. O governo prevê contratos de três anos e registro provisório para esses médicos, que só poderão exercer a profissão nestas regiões e na atenção básica.

Outra medida do governo que abriu polêmica é a proposta que estudantes de medicina prestem dois anos de serviços no SUS. Uma medida que busca fazer com esses profissionais se dediquem à carreira pública. Para que a saúde seja de fato pública, com um serviço público de qualidade, é justo esse incentivo aos novos profissionais, e não jogá-los na iniciativa privada.


Falta de médicos e disparidade

De fato, os dados demonstram que faltam médicos no país, em especial em regiões carentes. Há cerca de 388 mil médicos, o que dá uma média nacional de 1,8 por mil habitantes. Mas existem 700 municípios, 15% do total, que não possuem um único profissional de saúde. Em 1,9 mil municípios a relação é de menos de um médico por habitante. Há grande disparidade na distribuição dos médicos nas regiões. São 22 estados abaixo da média nacional. Enquanto que, no Distrito Federal, a proporção é de 3,4 médicos para mil habitantes e, em São Paulo, é de 2,4, no Maranhão essa proporção despenca para 0,58!Como é possível fechar os olhos para essa situação? A Organização Mundial da Saúde preconiza um médico para cada mil habitantes.


Reverter a privatização da saúde

A situação coloca a discussão sobre o sistema de saúde no país, para além de uma medida emergencial, para que a população tenha o direito de ser atendida em função de suas necessidades, e não do que podem pagar.

Nisso, o governo tem toda a responsabilidade. É preciso frear a privatização da saúde, seja através da entrega à saúde privada (convênios, seguros) ou às Organizações Sociais, que abocanham verbas públicas para o setor privado, transformando a saúde num grande negócio. Há muito mais médicos no Sul e Sudeste, quase todos no setor privado, ou seja, a saúde “funciona melhor” onde pode se pagar pelo serviço. A saúde é um direito garantido constitucionalmente e o governo deve ser o primeiro a preservá-lo.

O programa “Mais Médicos” só pode ser aceito se de fato for provisório. Para resolver os problemas de saúde é preciso começar por reverter a sua privatização, com o governo federal revogando a Lei 9637/98 de FHC, que criou as Organizações Sociais.

É preciso abrir a discussão de uma Carreira Nacional, não só de médicos, mas de profissionais da saúde, estabelecendo um piso salarial nacional, uma carreira que garanta mobilidade, ou seja, no inicio da carreira o profissional atuaria nas regiões carentes, podendo ser removido para outras regiões de acordo com o desenvolvimento da carreira. É necessário criar universidades públicas de medicina nas regiões carentes com a construção de hospitais universitários para avançar a saúde pública no país.

São medidas que exigem o aumento de verbas, 10% da receita bruta da União, como pedem entidades e movimentos, exclusivamente para a saúde pública.

João Antonio

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Fonte: otrabalho.org.br