domingo, 30 de junho de 2013

Greve Nacional: A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde analisa situação para uma Greve Nacional


A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde analisa situação para uma possível Greve Nacional.

As duas principais pautas analisadas estão relacionadas a Lei 11.350/06, especificamente sobre a precariedade dos vínculos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias e a regulamentação da EC 63, Sobre o Piso Salarial Nacional.

A lei Lei 11.350/06, regulamentada no dia 05 de outubro de 2006, até essa data não tem sido respeitada pela maioria dos gestores dos municípios brasileiros. Temos quase 200.000 agentes de saúde em situação de trabalho precária, sem garantias de manutenção de seus contratos, sofrendo todo o tipo de assédios de trabalho.
O Art. 16, da referida lei, estabelece que  "Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias..." Contudo, isso não é respeitado, assim como outros dispositivos que ela estabelece.


Estamos enfrentando outro serio problema na regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 04 de fevereiro de 2010.

A EC estabelece que o art. 198, § 5º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial."

O que estão esperando para regulamentar essa lei? Somos quase 400.000 trabalhadores e tudo o que desejamos é o respeito aos nossos direitos.

Precisamos definir essa situação, não aguentamos os intermináveis diálogos com os governos federais, estaduais e municipais. Basta de conversa, queremos resultados!

Brasil, 29 de junho de 2013, às 14h08.


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com  
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs  
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude   
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude   
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum   
Blog da MNAS e Jornal dos ACS/ACE: www.agentesdesaude.com.br