sábado, 1 de junho de 2013

Ex-ministro da Saúde, Humberto Costa defende várias ações para repor médicos

O ex-ministro da Saúde e hoje senador por Pernambuco, Humberto Costa (PT), é um dos autores de projetos de emenda constitucional sobre serviço civil obrigatório que estão engavetados no Congresso Nacional. Obrigar médicos formados na rede pública a trabalhar inicialmente no SUS seria uma alternativa para manter serviços no interior, nas zonas rurais, aldeias indígenas, quilombos e periferias de dificil acesso. Na gestão dele, no Ministério da Saúde, categorias desenharam junto com o governo diretrizes para uma carreira única do SUS. Costa, que é psiquiatra e apoia a importação de médicos estrangeiros, diz ser favorável a medidas conjugadas. Veja o que ele pensa, na entrevista concedida semana passada à Mais Saúde:

JC -Implantar a carreira única e o serviço civil obrigatório não seriam mais coerentes que importar médicos?

Senador Humberto Costa – Na verdade, essas ações têm que ser feitas conjugadas. Tenho um projeto de emenda constitucional para implantar o serviço civil obrigatório, fazer com que aqueles formados na universidade pública pudessem dar uma contrapartida à população na forma de trabalho, é uma alternativa importante. A segunda é ampliar o Provab (programa de bolsa para médico recém formado trabalhar em área de difícil acesso, que dá pontos na selelção para curso de residência) , há expectativa que seja ampliado a partir do ano que vem. A terceira é a institutição da carreira única, que exige mais aprofundamento. Muitas vezes se usa como exemplo a carreira de magistrado, mas é bom lembrar que a carreira de magistrado tem o âmbito federal. A do SUS envolve três entes (União, Estados e municípios). Se a contratação ficar com qualquer um dos três, vai estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma alternativa seriam as fundações públicas para uma atuação interfederativa, isso já acontece na Bahia e está dando certo. Mas não impede que possamos atender a população num espaço curto com profissionais de outros países.

JC – Pernambuco já experimentou na década de 90 os médicos cubanos e houve concorrência entre as prefeituras. O que impede agora que isso não ocorra novamente?

Senador Humberto Costa – Exatamente porque agora eles virão para lugares pré determiandos, por tempo determinado. O governo vai abrir posibilidade de mais gente fazer o Revalida (validação do diploma mediante prova), quem faz o Revalida pode ir para qualquer lugar, não sei se isso é bom, provavelmente vão se concentrar nas regiões metropolitanas. O programa proposto agora (a validação automática do diploma para atuação num lugar definido pelo governo), como estão dizendo, é bom porque o profissional só poderá vir para aquelas áreas para as quais recebeu o registro provisório.

JC – Qual a situação, no Congresso, das propostas de emenda constitucional para o serviço civil obrigatório?

Senador Humberto Costa – O meu projeto de emenda constuitucional está parado, existem mais dois ou três, um deles do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), outro do senador Jayme Campos (DEM-MT) e há mais na Câmara dos Deputados. Como nós estamos discutindo propostas priorotárias, acredito que, com uma interferência do Ministério da Saúde, isso pode andar.

JC – Vai haver essa interferência?

Senador Humberto Costa – Com certeza. O Ministério da Saúde tem procurado influenciar a Lei de Responsabilidade Sanitária, que deve ser votada na outra semana e deve influenciar nessa também, acredito.

Fonte: por Verônica Almeida, do Jornal do Commercio.
Foto: André Corrêa / Liderança do PT no Senado.

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