terça-feira, 18 de junho de 2013

Debate sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde


Valtenir participa hoje de debate sobre regulamentação do piso salarial de agentes de saúde e endemias

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Valtenir Pereira (PSB-MT), participa hoje (18.06), às 14h30, da audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias. O debate será realizado no Auditório Nereu Ramos.

O parlamentar revela que a luta para avançar rumo à fixação do piso salarial para os agentes tem sido árdua. "O governo já ajuda os municípios com 1,4 do salário mínimo para pagar os salários dos agentes, falta pouco para se chegar aos dois salários." Valtenir faz um resgate histórico da luta pela melhoria das condições salariais dos agentes. "Essa ideia de dois salários surgiu num encontro nacional promovido pela Frente Parlamentar, em outubro de 2007, que aconteceu em Brasília, e desde então temos batalhado muito para que nenhum agente de saúde e de endemia do Brasil ganhe salário base inferior a dois salários mínimos", disse Valtenir.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Mato Grosso (Sindacse-MT), Dinorá Magalhães, destaca que a atuação do parlamentar mato-grossense tem rendido muitos resultados positivos quanto à efetivação dos profissionais nos municípios de Mato Grosso e que "essa será mais uma vitória da categoria, não só em Mato Grosso, mas em todo o País", disse Dinorá.

A Câmara já analisa uma proposta de regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06), que está pronta para ser votada pelo Plenário. O substitutivo aprovado por uma comissão especial prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.

“O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das residências e comunidades mais carentes de nosso País”, ressalta o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), um dos parlamentares que sugeriram a audiência.

O deputado Valtenir também falará sobre a PEC 22/2011, de sua autoria, que já teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) mas que ainda aguarda a criação de uma Comissão Especial que visa “acrescentar parágrafos ao artigo 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias”.

Foram convidados a coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante; a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousa; e a consultora da Confederação Nacional dos Municípios Gabrielle Jacob Kolling. Foto: Sérgio Francês

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Fonte: www.valtenirpereira.com.br