quarta-feira, 26 de junho de 2013

Aquidauana: para evitar multa; prefeito empossa agentes de Saúde

Para evitar multa, prefeito Zé Henrique deu posse à 43 Agentes Comunitários de Sáude
 MPE viabilizou a posse dos Agentes Comunitários de Saúde

O prefeito de Aquidauana, Dr. José Henrique Gonçalves Trindade, ao completar 126 dias no cargo, assinou com o Ministério Publico Estadual um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, oportunidade em que o Município de Aquidauana se comprometeu a convocar os Agentes Comunitários de Saúde que foram aprovados no concurso Publico realizado na gestão do ex-prefeito Fauzi Suleiman (PMDB).

No compromisso assumido no TAC, estava previsto que o município deveria tomar providências e convocar os Agentes Comunitários de Saúde no prazo de 30 dias ficando estabelecida multa diária, pessoal e solidária de R$ 1.000,00 (mil reais). 

A multa seria aplicada exclusivamente sobre o patrimônio pessoal do prefeito Zé Henrique e da Gerente de Saúde Dra. Ângela Maria Lélis Spada. A atuação do vereador Wezer Lucarelli (PDT) foi decisiva para que ocorresse a posse dos Agentes Comunitários de Saúde através da assinatura do TAC.

Por conta deste acordo com o Ministério Publico Estadual, o prefeito de Aquidauana "Zé Henrique" depois de reassumir o cargo, após ser cassado pela Justiça eleitoral, não teve outra alternativa a não ser convocar os Agentes Comunitários de Saúde.

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral o mantém como prefeito até o julgamento do recurso.

Para evitar multa, prefeito Zé Henrique deu posse à 43 Agentes Comunitários de Sáude

Depois do ato oficial de convocação, 43 Agentes Comunitários de Saúde foram empossados na manhã desta sexta feira (21) durante ato solene no auditório do Centro de Saúde Claudio F. Stella, na Vila Santa Terezinha.

Os novos agentes comunitários atuarão nos seguintes ESF’s de Aquidauana: Fábio Dutra dos Santos, Nova AQUIDAUANA II, Claudio Fernando, José Vória, Guanandy,Camisão, Trindade, Vila 40, João André Madsen, Tiago Bogado, Cândido Pinheiro Filho, João Jorge Carneiro e Hilda Pereira.

A posse dos 43 Agentes Comunitários de Saúde ocorreu graças a pronta intervenção do promotor de Justiça Dr. José Mauricio Albuquerque, pois o prefeito da cidade se negava a tomar tal atitude.

Segundo a Agência de Comunicação da Prefeitura Municipal de Aquidauana a Agente Comunitária de Saúde classificada em primeiro lugar no cargo, Larissa Martins da Rosa falou em nome dos outros aprovados.

Na oportunidade ela parabenizou os demais colegas  ao dizer que todos estavam assinando um compromisso com a saúde do município de Aquidauana. "Faremos o melhor pelo nosso povo", ressaltou ela em sua manifestação reproduzida em reportagem veiculada no site da Prefeitura de Aquidauana.

Ao dar posse aos Agentes Comunitários de Saúde o prefeito de Aquidauana "Zé Henrique" evitou a sanção prevista no TAC, multa de R$ 1.000,00 por dia e evitou ser denunciado ao Poder Judiciário. Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte:  www.aquidauananews.com