sexta-feira, 17 de maio de 2013

O que é o PMAQ?


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É um programa que tem como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.

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Adesão e contratualização

Quantas equipes de atenção básica por município poderão aderir no PMAQ?

       Para a adesão em 2011 (correspondendo ao período 2011-2012), por município, foi definido que o teto de Equipes de Atenção Básica (EAB) será de 50% do número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Cada município poderá aderir o equivalente a 50% de suas Equipes de Saúde da Família (SF). Exemplo: Um município com 24 equipes de SF e 5 EAB que se organizam em outras modalidades, poderá aderir o equivalente a 50% de suas equipes de SF, podendo incluir neste número EAB com outras modalidades. Nesse caso, o limite de adesão desse município será de 12 de suas 29 equipes. Quando 50% resultar em um número com fração, este será arredondado para cima. Quando houver adesão de EAB de outras modalidades (dentro das condições previstas "parametrização" no programa), o cálculo do teto por município será feito considerando a equivalência dessas com as equipes de saúde da família (conforme previsto no programa). Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a zero, o município poderá aderir inicialmente com 1 (uma) EAB. Os municípios com apenas 1 (uma) equipe de saúde da família poderão fazer a adesão dessa equipe.

Posso cadastrar todas as equipes de ESF e de UBS Tradicionais?

       Sim, é possível cadastrar todas as equipes. No Sistema de Gestão de Programas do DAB (SGDAB) o gestor municipal após todas as EAB estiverem cadastradas (Adesão das EAB), fará a homologação com ordenamento/ranqueamento das EAB do seu município, ou seja, irá numerar as equipes por ordem de prioridade para adesão.

Por que o Ministério da Saúde fixou em 17.669 equipes para adesão?

       Em decorrência do cronograma de evolução logística, administrativa e orçamentária do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em seu primeiro ano de implantação, foi fixado em reunião da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) de agosto (2011), para a adesão em 2011 (correspondendo ao período 2011-2012), por município, tetos percentuais de Equipe de Atenção Básica (EAB) que poderão aderir ao Programa, considerando o número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). Para os primeiros 6 meses, o número total de EAB que poderão aderir ao PMAQ será igual a 17.669, e de saúde bucal será 14.590.

Como o gestor vai fazer o ranking das equipes?

      No SGDAB - Sistema de Gestão de Programas do DAB após o gestor apontar os principais desafios para o fortalecimento da AB, fará a homologação e marcará por ordem de prioridade as equipes que estão melhores estruturadas/preparadas. Esse processo, adesão e ranqueamento das equipes, deverão ser decorrentes de intensa discussão dos gestores com as equipes.

Vai haver novo processo de adesão em 2012?

      Não, as novas adesões acontecerão em 2013. Esse processo foi acordado na CIT - Comissão Intergestores Tripartite, considerando, que 2012 é ano de eleições municipais.

       Em caso de mudança de profissional de ESF/ município como fica a pactuação da ESF de onde o mesmo saiu? E como fica a definição das responsabilidades do profissional que entra?

      A pactuação/contratualização é com a equipe de atenção básica, o profissional (pessoa responsável pela EAB) é designada no momento da contratualização para efeito de adesão/contratualização (assinatura do Termo de Compromisso) ao PMAQ. Não será exigida uma nova recontratualização a cada mudança de profissional. Caso o gestor municipal opte em estabelecer uma normatização própria para tal fim, é um processo recomendável, adequado e de autonomia municipal.

Equipe de atenção básica

Quantos médicos e enfermeiros a equipe precisa ter para aderir ao PMAQ?

        A quantidade de profissionais das Equipes de Atenção Básica – EAB seguem o que está estabelecido nas Portarias nº 648, de março de 2006 e nº 2.027, de 25 de agosto de 2011, e também o disposto no manual instrutivo do PMAQ no item 3.1.4 – Critérios de parametrização (site: http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq/) descreve as diferentes modalidades de organização da atenção básica com as respectivas cargas horárias dos médicos, enfermeiros e dentistas para adesão ao PMAQ.

Sobre se a equipe participando do PMAQ fica sem médico, qual o prazo para colocar outro profissional?

      De acordo com a portaria n. 2.027, de 25 de agosto de 2011 a ausência de um profissional da equipe por período superior a 60 (sessenta) dias implica na suspensão total dos recursos referentes ao PAB variável, e isso inclui o componente de qualidade.

        Como temos indicadores da odontologia no PMAQ, é preciso que a equipe cadastrada tenha Equipe de Saúde Bucal? 
Não, os indicadores de saúde bucal só se aplicarão nas situações em a formação da equipe se configurar em modalidades de EAB "com saúde bucal", ou seja, quando houver profissionais cirurgiões-dentistas compondo a equipe. Quando a estratégia saúde da família está configurada com saúde bucal a adesão com saúde bucal é automática/compulsória.

       A adesão da Equipe de Saúde da Família é independente da adesão da Equipe de Saúde Bucal, e vice-versa?

      A ESF que possui saúde bucal deve aderir "conjuntamente". Em casos que a ESF não possui saúde bucal, a adesão acontece, porém os indicadores da saúde bucal não serão avaliados. Ao mesmo tempo, não é possível aderir apenas com saúde bucal.

Parametrização

A parametrização de carga horária de médico e enfermeiro também serve para Saúde da Família?

     A parametrização refere-se apenas a equivalência das diferentes modalidades de organização da atenção básica em UBS. A carga horária de médicos e enfermeiros da estratégia saúde da família é regulada pelas portarias nº 648, de março de 2006 e n.º 2.027, de 25 de agosto de 2011.

Como se distribuem essas horas do profissional médico?

      A distribuição de carga horária dos profissionais médicos (generalista, clínico, pediatra e ginecologista-obstetra) fica a cargo do gestor, devendo respeitar o perfil demográfico e epidemiológico local e considerando que será obrigatória a presença do profissional médico generalista ou clínico e a soma da carga horária desses profissionais deve ser igual ou maior do que a soma da carga horária dos demais profissionais médicos.
a) Os profissionais médicos generalistas, clínicos e pediatras, assim como enfermeiros e cirurgiões dentistas deverão, individualmente, ter carga horária mínima igual a 20 horas semanais;

b) A presença do ginecologista-obstetra é opcional e quando não houver o mesmo na equipe, as ações de atenção integral à saúde da mulher serão realizadas pelo generalista e/ou clínico e enfermeiro, conjuntamente;

c) O profissionais médicos ginecologista-obstetras, quando presentes, deverão, individualmente, ter carga horária mínima igual a 10 horas semanais.


     Como será verificada a parametrização? Só carga horária? O que vai ser considerada EAB (policlínica, ambulatórios)? 
     A parametrização será no SCNES (Portaria 576, de setembro de 2011). Será considerado EAB vinculadas a Centro de Saúde/UBS e Policlínica, conforme está na portaria. O SCNES permitirá a atualização do cadastro das UBS para viabilizar a adesão das EAB, a partir de 25 de outubro de 2011.

Se o município possuir 2 ESF e 1 EAB ou policlínica, com 100% de cobertura da estratégia, com quantas ESF pode pactuar (02 ou 03)?

     Uma equipe, pois o teto é de 50% da ESF. Porém, o município poderá aderir (cadastrar) as 3 (três) equipes, sendo que no momento da homologação deverá fazer o ranqueamento, estabelecendo assim a prioridade de adesão nesse primeiro momento.
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O 2º CICLO - 2013
        O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, o PMAQ da Atenção Básica (PMAQ-AB) contemplou em seu primeiro ciclo a adesão de equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de saúde bucal. 



        Em 2013 acontece o segundo ciclo do PMAQ com duas novidades. A primeira é a ampliação da adesão de equipes de Saúde da Família, atenção básica parametrizadas, e saúde bucal. Não haverá limite para a adesão, isto é, todas as equipes do município poderão aderir ao programa. A segunda novidade é a inclusão dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao PMAQ. 

        A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO). 

       O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população. 

          Por meio da construção de um padrão de qualidade comparável nos níveis nacional, regionais e locais, o programa busca favorecer maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica em saúde em todo o Brasil. Com o intuito de assegurar maior equidade na comparação, o processo de certificação das equipes é feito a partir da distribuição dos municípios em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos. 

          O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB: 




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