quinta-feira, 30 de maio de 2013

Isonomia Salarial. O que é? Um direito garantido por lei de desrespeitado pela Gestão Municipal.




 

Muito tem se falado nessa palavra: Isonomia, mas o que é esse DIREITO que tanto defendemos, mas não sabemos o que significa, e a real importância na nossa vida profissional.

Bom, Isonomia segundo o Dicionário Formal vem do vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", abstrato, e significa, literalmente, lei que igual, que estabelece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios.

E segundo o Dicionário Jurídico Isonomia é o princípio, assegurado pela Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei, não podendo haver nenhuma distinção em relação a pessoas que estejam na mesma situação.

Isonomia salarial;

1 Conceito de lei trabalhista segundo o qual deve haver remunerações iguais para atividades ou funções semelhantes na mesma empresa ou instituição.

Então colegas, depois de sabermos um pouco sobre o que é isonomia, vamos saber como se aplica na nossa situação.

Como todos nós sabemos recebemos um salário de R$ 580,43, por vários fatores, mesa de negociação fraca, sem conhecimento dos nossos direitos e com isso nos levou a aceitar esses abonos como única saída de resolução dos nossos problemas durante a greve durante nossas Campanhas Salariais, e ao longo do tempo nosso salário foi defasando em relação aos outros servidores de 40h. Mas o que muita gente sabe foi que essa pratica ocorreu ao longo do tempo forma ilegal, porque há uma lei que garante a igualdade dos direitos. A lei do Servidor Municipal 01/91, no seu artigo 60 (pag. 15), aborda sobre o direito de Isonomia Salarial dos Servidores Públicos Municipais.





E o nosso salário corresponde ao salário de 30h, como podem ver abaixo:



Deveríamos receber por um salário de 40h, que hoje está no valor de:



OBS.: O SALÁRIO SERÁ REAJUSTADO ESSE ANO, ENTÃO ESSES VALORES ESTARÃO DEFASADOS!

Então é mais uma prova que nossa luta não é somente por uma questão de moralidade, mas sim uma questão LEGAL e JUSTA! Não tem como um Juiz em sã consciência decretar a nossas mobilizações ilegais ou imorais.


A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.
Martin King

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