segunda-feira, 22 de abril de 2013

SINDACS Reivindica igualdade de benefícios e salários dos ACSs da Região do ABC

Atenção ACSs de Mauá, o SINDACS protocolou nesta segunda feira, 22/04, oficio solicitando a criação de uma espaço de discussão entre a categoria e a prefeitura para tratar da defasagem salarial e de benefícios dos ACSs do Município de Mauá, a intenção da direção é cobrar e ajudar a desenvolver uma estratégia de recuperação salarial e valorização profissional dos ACSs no Município.

Acompanhe na íntegra, documentação encaminhada pelo SINDACS para a prefeitura de Mauá.

À Prefeitura Municipal de Mauá.

A/C: Secretarias de Assuntos Institucionais, Administração e Saúde

Att.: Rômulo Fernandes – Secretário

Prezados senhores;

Vimos por meio deste, solicitar o estabelecimento de mesa de discussão/negociação entre esta entidade e este Governo para tratar da pauta de reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde desta municipalidade (anexo).

Certos da atenção que o caso requer, aproveitamos para reafirmar os nossos protestos de estima e consideração.




Atenciosamente;

Rodrigo Rodrigues


Diretor Presidente




Relatório

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de SP (SINDACS), fundado em 2009 por um grupo de Agentes Comunitários apoiados pela CUT e por diversas lideranças sindicais, atendendo a necessidade de organização de uma categoria que se fizera estratégica na saúde básica da região e conseqüentemente na pauta dos que defendem a dignidade na vida e no trabalho.
A região do ABC, tem se consolidado como uma referencia nacional nas discussões e proposições de políticas públicas conceituadas no propósito da regionalidade, a criação do Consorcio Intermunicipal e da Agencia de Desenvolvimento Econômico Regional repercutiu nas lideranças sociais, empresariais e políticas da região. A partir daí, são constantes os debates sobre o tema e cada vez mais fica clara a importância desta temática e a necessidade da convivência interligada dos nossos municípios.
No campo da Saúde, a necessidade de se pensar regionalmente já se apresenta com bastante clareza, na pratica cotidiana do atendimento aos usuários do Sistema Público de Saúde, em especial a estrutura terciária e as atividades sanitárias de fronteiras, nos convida a pensar juntos, não só do ponto de vista do planejamento, como também na organização da utilização dos equipamentos de saúde mais complexos.
No âmbito do trabalho, em especial o trabalho com e pela saúde Pública regional, a pesar da importância da regionalidade, os trabalhadores são, em sua grande maioria, municipalizados, isso por se só não poderia ser considerado um problema, porém temos observado que os trabalhadores vêem, em alguns casos, sendo onerados pela falta de uma política regional de igualdade.
Neste contesto, encontram-se os Agentes Comunitários de Saúde, profissionais que desenvolvem ações de um programa de diretrizes Federal (PSF) e com vinculo e gestão municipalizados. Desde a fundação do SINDACS já é possível observar avanços nas conquistas da categoria em alguns municípios, tais conquistas oferecem aos ACSs melhores condições de trabalho e uma melhor prestação de serviço a população, porém, aumenta a desigualdade de condições de trabalho, benefícios, e principalmente de remuneração entre os Agentes Comunitários nos municípios.
Em nossa região, infelizmente esse fenômeno vem acontecendo, por diversos motivos, alguns municípios deixaram de unificar as negociações da categoria e por isso tiveram dificuldade de avançar de maneira igualitária em relação aos outros.



A tabela abaixo expõe as diferenças básicas entre os ACSs nos Municípios da Região.
Município
Salário
Gratificação
Insalubridade
Vale refeição
Total (R$)
Santo André
800,00
150,00
135,00
438,00
1523,00
SBC
800,00
-
135,00
438,00
1373,00
Diadema
993,00

135,00
345,00
1473,00
SCS
638,23
438,3
135,00
163,00
1374,53
Ribeirão
714,00
-
135,00
98,00
947,00
Rio Grande
-
-
-
-
-
Mauá
584,49
200,00
166,00
70,00
1020,49












Mediante as diferenças salariais e de benefícios e considerando o repasse do Ministério da Saúde através da

PORTARIA 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 (anexo), que fixa em 950,00 reais por ACS cadastrado pelo Município, Solicitamos a formação de uma mesa de discussão com o Governo, para pensarmos juntos uma estratégia de equiparação salarial e valorização dos trabalhadores Agentes Comunitários de Saúde.
  
  
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013


Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
  
  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.


ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Por Fabio Bandeira
Diretor Secretário Geral do SINDACS