sábado, 13 de abril de 2013

Nova legislação beneficia agentes comunitários


RESENDE

Os agentes comunitários de saúde que atuavam em Resende na condição de trabalhadores terceirizados serão contratados por meio de uma seleção pública realizada pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde. A mudança no sistema de admissão é resultado da Lei 4.946, de autoria do prefeito José Rechuan (PP), que disciplina a criação do cargo de agente comunitário de Saúde, dentro da estrutura do Programa Saúde da Família.

A aprovação da matéria pelos vereadores garantiu benefícios diretos a este segmento de profissionais da área de saúde preventiva. Com a votação favorável de todos os parlamentares da Câmara Municipal, os agentes deixarão de ser contratados pela Cruz Vermelha, como acontecia anteriormente. O regime jurídico será o de emprego público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho ficou estabelecida em 40 horas semanais e a remuneração foi fixada em R$ 720.

Segundo mensagem do prefeito, a nova forma de contratação irá valorizar ainda mais o trabalho do agente comunitário de Saúde. O passo seguinte à aprovação da lei pelos vereadores será a organização de uma seleção pública visando admitir os agentes dentro dos critérios estabelecidos pela legislação. A data da seleção será divulgada oportunamente pela prefeitura.

Para o presidente da Câmara de Resende, vereador Bira Ritton (PP), a lei aprovada pelos vereadores garante a continuidade do serviço prestado à população pelos agentes comunitários de saúde nas áreas abrangidas pelo Programa Saúde da Família, que atua prioritariamente no acompanhamento dos pacientes cadastrados e na prevenção de doenças. “O agente comunitário de saúde tem se mostrado um profissional de fundamental importância para o sucesso das ações realizadas em nosso município, através do SUS (Sistema Único de Saúde). Acreditamos que a lei 4.946 virá fortalecer esse trabalho primordial na preservação da qualidade de vida da população”, destaca.

AGENTES

Resende dispõe atualmente de 146 agentes comunitários de Saúde, divididos entre os 33 postos de atenção básica da cidade. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é de que esse número seja ampliado em para cerca de 200. Os critérios básicos exigidos para que a pessoa interessada possa ser selecionada são os seguintes: morar na região em que pretende trabalhar, possuir o ensino fundamental completo e ter mais de 18 anos.

De acordo com a lei aprovada pelos vereadores, o agente atuará exclusivamente no âmbito do SUS, na prevenção de doenças e na promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, domiciliares ou na comunidade. Entre as atividades desta categoria de profissionais estão manter cadastro atualizado dos moradores da área em que atua, orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde, desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a comunidade, além de promover visitas domiciliares voltadas para o combate à dengue, malária e leishmaniose, entre outras doenças.

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