sexta-feira, 26 de abril de 2013

LOA DE 2013 É APROVADA!O SIMACEM PARTICIPOU DA SESSÃO PLENÁRIA!

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Câmara aprova parecer com 77 emendas à LOA.

E O Simacem esteve presente,em prol das lutas da categoria Agente de Combate às endemias de Maceió!

-Produtividade;
-Desempenho das atividades Ace;
-Pccs(Plano de Cargo,Carreira e Salários);

Obrigado nobres Vereadores de Maceió!

Ascom/Câmara de Maceió

 Câmara aprova parecer com 77 emendas à LOA
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, o parecer do vereador Zé Márcio (PSD) acatando 77 emendas ao texto original do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2013. O valor anual a ser repassado ao Legislativo tende a permanecer em R$ 50,2 milhões.
O próximo passo na tramitação da LOA será a apreciação do projeto em segunda discussão, o que deve ocorrer já nesta quarta-feira (23). Em seguida, o projeto retornará à Comissão de Finanças para, no prazo de até cinco dias, ser emitido o parecer final, que será encaminhado à sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira. Havendo emendas vetadas, estas retornarão à Câmara para que no prazo de 30 dias sejam apreciados os vetos.
Logo no início da sessão, o presidente Chico Filho (PP) acatou o requerimento de autoria do vereador Zé Márcio solicitando a retirada da emenda sob o argumento de que não conseguiu fazer com que todos os vereadores comungassem do mesmo pensamento. Ele defendeu a viabilidade técnica da emenda 75, que aumentaria o duodécimo da Câmara de Maceió para R$ 55 milhões. O vereador destacou que a proposta foi resultado de um estudo técnico, que defendia a ampliação da base de cálculo do duodécimo que incide no limite de 4,5% das receitas correntes do município. Para o relator, a emenda só teria sentido em ser votada se harmonizasse todos os vereadores, fortalecendo assim o legislativo municipal.
O presidente Chico Holanda elogiou a postura do vereador Zé Márcio em buscar um consenso, bem como em retirar o texto para evitar qualquer tipo de conflito. O presidente explicou que, agora, sem a garantia de novos recursos, terá que adequar as contas da Câmara. Chico Holanda destacou que a retirada da emenda compromete a implantação de projetos importantes, a exemplo da TV Câmara em sinal aberto e da Escola Legislativa. Além disso, ele lamentou a perda dos recursos e anunciou medidas de contenção que serão implantadas ao longo da sua gestão como forma de otimizar o funcionamento da Casa.
Na semana passada, em reunião com vereadores, o presidente Chico Filho apresentou um demonstrativo de despesas que apontam que, mesmo com a redução das despesas com folha de pessoal e com custeio da Casa, o duodécimo de R$ 50 milhões não é suficiente para que sejam honrados os compromissos herdados das gestões anteriores.

TRAMITAÇÃO

As emendas apresentadas dizem respeito a remanejamentos de recursos do município que atingem praticamente todas as secretarias. Por meio das emendas, os vereadores propõem, por exemplo, que um determinado valor originalmente destinado à aquisição de um produto por uma secretaria, seja revertido para uma obra/serviço em outra pasta, ou vice-versa.

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Fonte: Ascom/Câmara de Maceió