terça-feira, 9 de abril de 2013

Presidente do SINDSEP-PE, Sérgio Goiana, faz encaminhamento a favor dos Agente de Saúde de todo o Brasil.



Ainda na semana passada o presidente do SINDSEP-PE - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco, Sérgio Goiana, protocolou uma solicitação, em nome dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil, pedindo intermediação do Deputado Federal João Paulo (PT/PE) diante do Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, propondo que o repasse financeiro realizado pelo Ministério da Saúde, a cada mês, valor do incentivo financeiro de R$ 950,00, referente aos profissionais das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, seja garantido integralmente a esses trabalhadores. Além do valor repassado no último trimestre de cada ano, repassada como parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação conforme define a portaria destinada a esse fim, a saber, a portaria 260/2013, garantido o valor de R$ 950,00. Tal valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, considerando a citada Portaria, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica.

O documento destaca a importância dos referidos valores serem repassados integralmente aos agentes de saúde, sem a mediação dos municípios. Os agentes conseguiram firmar acordo com o gestor municipal, como é o caso de Filadélfia, que, por meio de Projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado na Câmara municipal, instituiu o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde. Outros municípios têm conseguindo garantir o repasse integral, entre eles estão: Botuporã (BA), Santa Maria da Vitória (BA), Eunápolis (BA), Limoeiro (PE), Belo Jardim (PE), Escada (PE), Itaberaba-BA, Campo Maior (PI), Acari (RN),  Pirpirituba (PB), Em Sousa (PB) o salário base dos agentes é de R$: 1.356,00. Estes são municípios que se posicionaram favoravelmente ao repasse integral desses recursos, garantidos pelo do Ministério da Saúde.

Em analise, o repasse em tela tende a estabelecer uma remuneração mínima nacional aos agentes. Sabendo-se que possivelmente existem outros municípios dos quais não temos conhecimento e que lançam mão da citada prática. A ideia é que o texto da Portaria seja editado com a obrigatoriedade de repasse integral aos agentes.

Também foi comentado no documento sobre a Grande Mobilização Nacional.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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