sábado, 2 de março de 2013

Piso Salarial Municipal dos Agentes de Saúde

Piso Salarial Municipal dos Agentes de Saúde
*Samuel Camêlo

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS) alerta aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que os prefeitos não estão interessados em repassar os recursos que lhes são destinados pelo Ministério da Saúde.
Recentemente aproximadamente 2.000 secretários municipais de saúde participaram de um encontro em Brasília para avaliar os programas e incentivos disponíveis pelo Ministério da Saúde.
Ao fazermos uma análise técnica das informações divulgadas pelo próprio Ministério da Saúde, somos levados a identificar a ideia de que, nem mesmo os secretários municipais possuem conhecimento sobre a destinação dos recursos enviando pelo Ministério da Saúde. É o que pode ser lido na matéria “Portaria eleva beneficio mensal dos agentes de saúde em R$ 950,” divulgada no Jornal dos Agentes de Saúde em 2 de fevereiro.

MNAS denuncia o tratamento negativo dado pela CNM contra os agentes de saúde 

Em matéria publicada no Jornal dos Agentes de Saúde, sob o título “Por quê será que ele não suporta Agentes de Saúde?” a coordenação da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, criticou a Confederação Nacional de Municípios CNM.

A CNM, comandada pelo sr. Paulo Ziulkoski, tem manifestado-se arrogante e injusta para com os profissionais da Atenção Primária, especificamente os Agentes Comunitários de Saúde. Recentemente os agentes tiveram que engolir uma situação vechatória, em que o presidente da institução desqualificava o trabalho da categoria e orientava os prefeitos para que os demitissem.

É notório destacar que os agentes de saúde se destacam das demais categorias da saúde em decorrência de sua essência tipicamente popular, ou seja, esses profissionais nasceram de movimentos populares e integram a comunidade onde trabalham. Esses representantes do povo têm sofrido as mais diversas ordens de abusos que pode ser imaginado por parte dos empregadores públicos e privados, no caso, gestores da administração pública (prefeitos) e da administração privada (ONG’s e OSCIP’s. por exemplo). A Confederação Nacional de Municípios não expressa a defesa dos interesses da sociedade, ela é uma instituição que expressa a defesa dos  interesses alienígena diverso.
A  administração municipal é responsável pelas contratações de 99% dos mais de 238 mil agentes comunitários de saúde e 96% de agente de endemias, mais de 20 mil, distribuídos no País.

Como havíamos comentado em matéria anterior, a Confederação teve que engolir a necessidade de crescimento da categoria, que, segundo ela mesma, ultrapassou os 298% na quantidade de agentes comunitários de saúde: passaram de 78,7 mil para 238 mil de 1998 a 2009, cobrindo apenas 60% da população brasileira.


A CNM é uma opositora da fixação do piso salarial nacional

Na contramão da luta dos agentes, a CNM continua sendo a maior opositora da fixação do piso salarial nacional. Há suspeitas de que possa ocorrer uma espécie de pressão sobre os gestores municipais para que eles não instituam o que chamamos de Piso Salarial Municipal. É distinguindo-se dessa linha injusta de ação que alguns gestores estão negociando com as entidades representativas da categoria, sobre o estabelecimento desse piso e garantia do repasse integral do incentivo destinado aos ACS’s. A matéria “Confederação Nacional de Municípios tenta justificar desvio de recursos destinados aos agentes de saúde,” é bastante clara sobre o assunto.


Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde defende repasse do valor integral

O que a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde defende é que o repasse do governo federal, relativo aos agentes de saúde para as prefeituras, seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses profissionais. Seja observado que o valor correspondente ao incentivo, liberado no segundo semestre de cada ano, não pode ter destinação. O valor não pode ser usado para outra finalidade além do incentivo aos ACS’s. O repasse mensal é de R$ 950 por trabalhador, conforme assevera a Portaria 260/2013. Apesar de o repasse ter destinação específica, a CNM defende que o valor é para manutenção do profissional, e não para a remuneração salarial. Na verdade, um desvio de recursos públicos, portanto, um ato qualificadamente ilegal.

Piso Salarial Municipal dos Agentes de Saúde 

Uma segunda análise deixa a categoria mais tranquila. Ela revela que é possível nos depararmos com gestores contextualizados com os interesses da população e legalidade da destinação dos recursos públicos federais, como é o caso do Prefeito Demetrio Guerrieri Neto Guerrieri, de Eunápolis (BA) e o Prefeito de Botuporã (BA), sr. Hedílio Brandão Marques, este último, em acordo com o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (SINDACS-BA), garantiu o repasse salarial feito automaticamente toda vez que  houver nova portaria do Ministério da Saúde. No último dia 28/02 o referido gestor manifestou-se favoravelmente a definição do Piso Salarial Municipal dos Agentes de Saúde, além de garantir o repasse dos meses referentes à Janeiro e Fevereiro, conforme Portaria nº 260/2013. Esta ação, felizmente, não é um caso isolado. Outros municípios já se manifestaram favoravelmente ao repasse dos recursos destinados aos agentes de saúde.

Na opinião do coordenador geral da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, a luta pelo estabelecimento do Piso Salarial tem se tornado uma realidade inadiável. Entre os diversos entes públicos que tem buscado garantir o Piso Salarial Municipal dos Agentes de Saúde.
Encontra-se o estado do Pará, que passou a adotar a Portaria 260/2013, como referência. Portanto, aquilo que sempre defendemos, ou seja,  a regionalização da luta pelo piso revela-se como um caminho exitoso.

Podemos acreditar que ainda há gestores sensíveis à causa dos agentes de saúde, como o Prefeito Demetrio Guerrieri Neto, um exemplo para os demais administradores da municipalidade da Bahia e, por que não dizer do Brasil?

Piso Salarial dos Agentes de Saúde:  uma realidade inadiável

O Piso Salarial tem se tornado uma realidade inadiável, em face do diálogo estabelecido entre os agentes de saúde e os gestores sérios, que buscam atender a expectativa da sociedade. Entre os diversos municípios, que tivemos informações, também o estado do Pará passa a adotar a Portaria 260/2013, como referência.

Senhores PREFEITOS, não esqueçam que cada agente comunitário de saúde trabalha com quase 200 famílias, ou seja, uma média de 800 pessoas. Eles integram a comunidade, eles são a própria comunidade.  Eles são os representantes do governo municipal mais próximo da sociedade. Deixemos, pois, esse profissional satisfeito para que produza com maior qualidade!

*Samuel Camêlo – Coordenador Geral da MNAS, educador e empreendedor social, graduado e pós-graduado em história e bacharel em direito.

Veja a cópia do acordo firmado entre o Prefeito de Botuporã (BA), sr. Hedílio Brandão Marques e o SINDACS-BA.
 

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Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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