quinta-feira, 28 de março de 2013

Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde defende o Piso Salarial para todos os Agentes de Saúde

Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde defende o Piso Salarial para todos os Agentes de Saúde
Por Samuel Camêlo*

"É preciso que os gestores saibam que temos consciência de que repassar o valor integral dos recursos enviando pelo Ministério da Saúde é uma responsabilidade irrecusável."

"Os Prefeitos não podem continuar retendo os valores destinados ao pagamento dos Agentes de Saúde. Esses valores são garantidos por meio de Portaria do Ministério da Saúde." Samuel Camêlo

A luta pela consignação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde, a partir dos municípios, tem sido defendida Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS há muito tempo, em contato recente com o diretor da Central Única dos Trabalhadores – CUT/PE, Sérgio Goiana, identificou-se a necessidade de contextualizar a situação desses profissionais da Atenção Primária. Partindo do princípio de que não podemos esperar uma década para que os gestores municipais tenham consciência de que a valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se constitui em benefício a toda sociedade, defendemos a relevância do estabelecimento do piso em questão. É notório o grande avanço que a saúde brasileira teve nos últimos anos em face dos relevantes trabalhos desenvolvidos pelos agentes de saúde. A saúde brasileira mudou de realidade de forma expressiva e num lapso temporal considerando curto e impulsionador da defesa de perspectivas ainda mais confortáveis para o Brasil.

Recentemente comentamos com Sérgio Goiana sobre a necessidade de buscarmos estabelecer ações de essência nacional para que haja apoio parlamentar aos agentes de saúde que lutam em seus municípios por melhores condições de trabalho.

Não é possível a aceitação da manutenção de princípios arcaicos e que remetam ao período do coronelismo brasileiro, situação em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) determina, de forma centralizadora, a não aceitação do repasse integral dos valores transferidos a municipalidade pelo Ministério da Saúde aos agentes de saúde de nosso país. A CNM tem sido promotora do atraso no estabelecimento de melhores condições de saúde dos brasileiros, esta é uma leitura inequívoca a ser feita por qualquer cidadão ao analisar as imposições erigidas contra a luta dos agentes. São impedimentos e obstáculos como o que a CNM tem sustentado que está por traz do estado de miséria de muitos ACS e ACE do Brasil. Hoje, estima-se que mais de 40% da categoria, dos mais de 320.000 trabalhadores vive em situação precária, sem os direitos básicos assegurados e preceituados com a Lei Federal nº 11.350/2006.

A qualificação técnica dos agentes de saúde também está no bojo das irregularidades, objeto de nossas lamentações. O travamento da qualificação da categoria estabelece a manutenção do estado de miséria dos profissionais. Mesmo com a formação técnica garantida por portaria do Ministério da Saúde, conforme PORTARIA Nº 2.474/GM, de 12 de novembro de 2004, (assinada pelo então Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa), os gestores não estão empreendendo esforços para que o investimento na saúde pública seja praticado.

Chegou a hora de darmos um basta em toda essa situação de termos definido melhores condições de trabalho para os agentes de saúde, garantia do repasse integral dos R$ 950,00, valor afiançado pelo Ministério da Saúde, desprecarização do vínculo de trabalho e a manutenção na qualificação profissional com a realização do Curso de Formação Técnica para os agentes de saúde. Estes pontos são inegociáveis para garantir que a categoria tenha assegurado condições mínimas de trabalho.

Samuel Camêlo – Coordenador geral da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde MNAS, bacharel em direito, graduado e pós-graduado em história e empreendedor social.

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Fonte: www.agentesdesaude.com.br