domingo, 24 de março de 2013

Aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE

 
ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.

É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.
Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL

2011 – R$ 750,00

JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)

JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
 
2 SALÁRIO MÍNIMOS


A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
 Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50

2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27

2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99

2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46  (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

Agentes Comunitários de Saúde podem não ter direito a insalubridade

Primeiro vamos saber o que é a insalubridade: Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), "é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".

Todos os funcionários de saúde que trabalham diariamente ligados a pessoas enfermas em unidades de saúde recebem insalubridade, que varia de 10% a 40% do salário base do servidor.

Para os Agentes Comunitários de Saúde a situação é complicada. Procuramos, entramos em contato com pessoas ligadas ao direito e não foi encontrada nenhuma obrigatoriedade para o pagamento da insalubridade para estes profissionais e, sim, os pagamentos são feitos mediante acordos nos municípios.

É isto que acontece em Santa Cruz. Os Agentes Comunitários de Saúde tem um acordo com o Governo Municipal e para os novatos, quando o acordo estava definido, o prefeito Péricles da Rocha recebeu a informação que já havia uma ação na justiça, o grande erro da categoria.

Isto porque, em vários municípios que os Agentes Comunitários de Saúde entraram na justiça perderam o direito de receber a insalubridade, pois nesta atividade vai muito à interpretação da lei para validar ou não o pagamento do benefício. O juiz de direito pode questionar se este trabalhador tem realmente o direito de receber a insalubridade e pode negar o pagamento, fazendo com que toda uma categoria possa sair prejudicada.

Ainda não se sabe qual será a decisão judicial, tomara que seja favorável aos Agentes Comunitários de Saúde e eles possam receber o beneficio que já eram para estar recebendo, caso não existisse a ação.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
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Fonte: cidadebomlugar.com.br/

3 comentários:

  1. ESSA REALMENTE DEVE SER UMA LUTA DA CATEGORIA.
    AQUI EM SALVADOR, NOSSO SALÁRIO BASE É DE R$ 580,00. É UMA VERGONHA, A GENTE SOBE E DESCE LADEIRA, NÃO TEM UM PLANO DE SAÚDE DIGNO,DESENVOLVE PROBLEMAS DE COLUNA!
    PELO MENOS UM SALÁRIO DIGNO E CONDIÇÕES DE TRABALHO.

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  2. um absurdo o que nos acs passamos!!! ralamos sem material para trabalhar, sem protetor solar, sem uniformes, sem proteção nenhuma.. entramos nas casas das famílias para levar a prevenção..e a nossa prevenção quem vai ver isso?? ainda querem tirar mais de nos...e ainda tem certos prefeitos que falam que os acs são os olhos, a porta de entrada da prefeitura...kkkk e pra rir...né? sou agente de saúde a guaze 10 anos, e ainda consigo me surpreender com certas coisas.. MARATAÍZES-ES.

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  3. Gente, isso é um absurdo, os agentes de combate as endemias e os ACS estão mendingando para que esses "políticos" façam cumprir um Piso nacional garantido por lei para a categoria. Isto é uma vergonha para o nosso país, nós que ajudamos tanto para o crescimento do SUS não estamos valendo nem dois salários mínimos. Mas quando querem dar reajustes para si próprios as reuniões não duram nem meia hora para aumentar os absurdos salários. Vamos deixar de ser carneiros e dar uma resposta a esses que não votaram a favor do nosso piso que com certeza estará batendo em nossas portas atrás do voto. Vamos dar uma banana para os que dizem não a nós.
    Meu nome é Karleone e sou Agente de combate ás Endemias do Municipio de Mundo Novo Bahia.

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