domingo, 24 de março de 2013

Agentes de Saúde de Juara devem ser demitidos por mudança de entendimento do TCE-MT


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O TCE-MT em contradição ao que havia permitido em resolução e comunicou a Prefeitura de Juara da necessidade de exonerar os agentes Comunitários de Saúde e de endemias, causando grande preocupação entre os agentes e a mobilização da classe politica.

A reportagem da Rádio Tucunaré procurou o vereador Chiquinho do Indea, para falar sobre essa “novidade” que esta tirando o sono dos agentes de Juara. Ele disse que essa é uma luta antiga, onde o ex-gestor fez a efetivação dos agentes de Saúde contratados. Os agentes foram contratados através de processo seletivo unificado, e tudo isso encaminhado ao Tribunal de Contas que emitiu uma resolução, permitindo efetivar todos os agentes.

No final do ano de 2012, o TCE-MT notificou o município de Juara, com um posicionamento contraditório, onde somente poderia ser efetivado no cargo, somente os que foram contratados antes da emenda de 51/2006, que determina essa contratação até dia 14 de fevereiro de 2006. Depois recomendou ao Município a cancelar e exonerar as agentes comunitários de saúde que foram contratadas no teste seletivo, após a emenda constitucional 51/2006, explicou o Vereador Chiquinho do Indea.

Outros políticos foram envolvidos para tentar resolver essa questão, como o deputado Federal Valtenir Pereira que pediu um prazo para efetuarem a regularização e no dia 11 de Março foi protocolado um documento, pedindo para que o TCE-MT reveja essa recomendação de demissão dos agentes de Juara, pois esses profissionais já estão mais de 4 ou 5 anos exercendo o cargo e foram qualificados com recursos da União. O TCE-MT quer agora que sejam demitidos para serem contratados novamente em novo processo seletivo, mas isso fere o princípio da economicidade, explicou o Deputado Federal. Enquanto esta sendo aguardada uma nova reposta do TCE-MT para esse impasse, os agentes continuam trabalhando normalmente.

A agente de Saúde Nerai dos Santos Krein, disse a reportagem a Rádio Tucunaré que está preocupada, porque fizeram o teste que foi amplamente divulgado na imprensa e com toda a documentação exigida. O sentimento é de medo, explicou.

O Senhor Landerely de Oliveira Miranda é agente de combate a endemias em Juara e também aguarda uma mudança de atitude do Tribunal de Contas e recordou todo o processo onde o próprio TCE-MT mudou que havia decidido.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte: ww.radiotucunare.com.br