sábado, 2 de fevereiro de 2013

Prefeito Rodrigo Oliveira se reuniu com Agentes Comunitários de Saúde e os mesmos ficaram muito satisfeitos com o que aconteceu na reunião.

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Bacabal – MA e da Delegacia Sindical de Olho d’ Água das Cunhãs – MA, realizaram na tarde de ontem uma, uma reunião com o Prefeito Municipal de Olho d’ Água das Cunhãs. O objetivo da da reunião foi apresentar a pauta de reivindicações da categoria doa Agentes Comunitários de Saúde, contendo as principais reivindicações. O Prefeito Rodrigo Oliveira foi muito bem receptivo, e se comprometeu a analisar junto com sua Assessoria Jurídica cada um dos itens da pauta.



Veja as reivindicações dos Agentes:

Ao Exmo. Prefeito Municipal de Olho D’água das Cunhãs-MA.
Sr. Rodrigo Araújo de Oliveira 

Senhor Prefeito, 
O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Bacabal-MA e a Delegacia Sindical de Olho D’água das Cunhãs-MA, vem por meio desta apresentar-lhe nossas principais reivindicações e necessidades prioritárias. 
Certos de contarmos com a vossa atenção, agradecemos antecipadamente.
Pauta de Reivindicação

• Pagamento de Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde: A Prefeitura utiliza-se do recurso referente ao Incentivo Adicional para pagar o 13º salário, uma vez que este recurso não se destina a esta finalidade, pois trata-se de um recurso extra instituído pela portaria do Ministério da Saúde nº 44/GM em 03 de Janeiro de 2002, pelo fato dos Agentes Comunitários de Saúde terem sido inseridos nas ações de combate à Dengue e Malária. Este recurso é uma gratificação extra e não o 13º Salário;

• Pagamento de 1/3 de Férias por ocasião das Férias: O Estatuto do Servidor Público de Olho D’água das Cunhãs-MA (Artigo 67) estabelece que o pagamento de um 1/3 de férias para o servidor por ocasião das férias;

• Pagamento de Adicional de Insalubridade: A Justiça do Trabalho, com base em perícia técnica, determinou ao Município de Olho D’água das Cunhãs-MA o pagamento de Adicional de Insalubridade no grau médio para todos os Agentes Comunitários de Saúde, porém até o momento o município ainda não cumpre esta determinação;

• Pagamento de 1/2 (metade) do 13º Salário de 2012: A Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs efetuou o pagamento de apenas metade do 13º Salário do ano de 2012;

• Reajuste do percentual de Contrapartida Municipal de 10% para 20%: O Município de olho D’Água das Cunhãs estabeleceu o pagamento do percentual de 10% do valor do Salário Mínimo Nacional (Lei Municipal 036/2007), porém este percentual permanece o mesmo desde sua implantação.

• Implantação do Piso Salarial e Plano de Cargo, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde: A Lei Federal Nº 8.142, Artigo 4º, VI, de 28 de Dezembro de 1990, estabelece que é da competência dos gestores municipais criar Comissão para elaborar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos Servidores Públicos da Saúde. A Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs-MA ainda não adotou esta medida;

• Estabelecimento de Data-Base para Pagamento do Salário: O Município ainda não fixou data-base para efetuar o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, sendo que acontecem variações significativas nas datas de pagamento de um mês para o outro, o que dificulta para o servidor organizar-se em seus compromissos;

• Publicação da Lei Municipal nº 036/2007: Não temos conhecimento de que esta Lei até o momento tenha sido publicada em órgão oficial (Diário Oficial do Estado);

• Fardamento completo e materiais de trabalho: O fardamento é um item indispensável para os Agentes Comunitários de Saúde, por isso solicitamos que isto seja providenciado anualmente, além dos necessários materiais de trabalho como: mochila, balança (para criança e adulto), fita métrica, termômetro, prancheta, lápis, caneta, dentre outros; 

• Capacitação Permanente: A Política Nacional de Atenção Básica prevê que é da competência do Município promover capacitação permanente para os Agentes Comunitários de Saúde, o que na prática não vem acontecendo neste município, comprometendo assim a eficácia do trabalho destes profissionais que nem mesmo sequer tem um Plano de Ação que deveria ser elaborado pela Equipe Saúde da Família;

• Presença Permanente dos Profissionais da Equipe Saúde da Família: Encontramos muitas dificuldades para encaminhar os pacientes para consultas médicas, para tratamento dentário e outros por falta destes profissionais nas Equipes de Saúde da Família, em especial na Zona Rural;

• Contribuições do INSS: Em recente consulta ao referido órgão, constatamos que não constam as contribuições regulares da maioria dos Servidores. Portanto, solicitamos que as devidas contribuições sejam regularizadas e repassadas de modo individualizado;

• Atuação eficaz do Conselho Municipal de Saúde: O Conselho Municipal de Saúde ainda não está funcionando de acordo como o estabelecido na Lei Federal Nº 8.142/1990;

• Realização de Seletivo Público para implementação do número de Agentes Comunitários de Saúde: O município de Olho D’água das Cunhãs opera com 43 Agentes Comunitários de Saúde efetivos, sendo que sua capacidade é para 56 ACS’s, segundo estatísticas do Ministério da Saúde. 
Olho D’água das Cunhãs-MA, 01 de Fevereiro de 2013.

Wendell Mesquita Silva 
Edmilson Campos Sousa


Informações de Ayrton Carvalho

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