segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Ministério da Saúde é questionado sobre demandas dos Agentes Comunitários de Saúde

Outra questão abordada é a de que o agente seria obrigado a desenvolver as visitas durante o período de férias

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP) apresentou ao Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins, Frederico Frederique Silverio, vários questionamentos sobre a atual situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Um dos questionamentos refere-se à obrigatoriedade do agente ter que suportar o aumento populacional ou se a demanda deve ser atendida com novos servidores concursados, já que o Secretário da Saúde, Samuel Bonilha, admitiu que existem áreas descobertas, embora não tenha dado nenhuma solução imediata.

Outra questão abordada é a de que o agente seria obrigado a desenvolver as visitas durante o período de férias.

Como forma de justificar a falta de capacidade gerencial/administrativa da Secretaria, Bonilha sustentou a exigência aos agentes de realizar as atividades no período de férias (parte adiantando o serviço no mês anterior e parte completando as visitas no mês seguinte), como sendo uma determinação do Ministério da Saúde.

A diretoria desta entidade sindical entende que por mais que haja orientação e interferência do Ministério nas ações desenvolvidas pelos ACS, a União não obriga seus colaboradores a desempenharem suas tarefas no período de férias, pois o trabalho deveria ser feito por um servidor substituto.


Adicional de insalubridade

Além de todas as demandas supracitadas, há também o não pagamento do adicional de insalubridade, pelo fato dos agentes prestarem atendimento aos pacientes tuberculosos e com hanseníase, dentre outras doenças contagiosas.

A categoria atua também em casas de prisão (adicional de periculosidade) e, somados a estes desrespeitos das regras constitucionais, há a negativa de pagamento do auxílio transporte para alguns servidores.

O presidente do SISEMP, Carlos Augusto de Oliveira, indagou: “O Agente de Saúde é obrigado a trabalhar em ambiente insalubre/perigosos sem receber os respectivos adicionais?”.

Gratificações

Outra importante demanda apresentada pelos ACS é a defasagem do valor das gratificações PACS/PSF, em relação aos reajustes concedidos pelo Ministério no valor destinado ao incentivo de custeio dos agentes.

De acordo com a proposta feita pelos agentes, seria a possibilidade de criar um percentual para cada repasse (reajuste automático), sempre que o Ministério recompor o valor dessas verbas.

A diretoria está no aguardo de uma resposta quanto aos questionamentos formulados.

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Fonte: s
urgiu.com.br