sábado, 20 de outubro de 2012

AMM cobra do Estado repasse de R$ 60 milhões para Saúde dos municípios de MT

da Redação
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, informou que a dívida do governo do estado com os 141 municípios é de R$ 60 milhões. Ele ressaltou que até abril deste ano, foram repassados apenas R$ 12 milhões. Os prefeitos aguardam o restante do pagamento, de maio a outubro. “Estamos fechando o ano e não podemos ser os únicos cobrados por esta situação, que é preocupante”, alertou.
Meraldo disse que conta também com o apoio da Assembleia Legislativa para o atendimento da reivindicação, pois a área de saúde é prioridade em todos os municípios. Segundo ele, quando o cidadão precisa é o prefeito que ele procura primeiro para cobrar a prestação de serviços. “Precisamos atender a população com dignidade e precisamos dos recursos para a Saúde”, lembrou.
Na última segunda-feira, Meraldo esteve no Tribunal de Contas do Estado, onde se reuniu com o presidente, o conselheiro José Carlos Noveli, para tratar de diversos assuntos relacionados ao encerramento de mandato dos prefeitos. Ele frisou que os gestores não podem ser penalizados por não conseguirem fechar o ano cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido aos atrasos dos governos federal e estadual.
Na ocasião, o conselheiro Noveli informou que também esteve com o governador para tratar do repasse dos recursos da Saúde e que Silval Barbosa sinalizou com a liberação dos recursos para os municípios até dezembro. Até o final de outubro, o governo deverá quitar o restante da dívida com Várzea Grande e Cuiabá.
Atrasos do Governo Federal
O presidente da AMM disse, ainda, que a crise que afeta os municípios também é consequência da falta de repasses da União. Segundo ele, os prefeitos estão em busca de uma reposição de perdas em função das dificuldades de fechar o ano em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Muitos ajustes ainda precisam ser feitos e os municípios enfrentam uma crise econômica devido à queda das transferências da União”, afirmou.
Na avaliação de Meraldo, a política de desoneração de impostos e a falta de liberação dos restos a pagar agravaram a situação. O governo federal tem feito ajustes que prejudicaram a receita dos municípios, como a redução do IPI. “A presidente Dilma faz cortesia com o chapéu alheio, pois a carga pesada fica nos ombros dos gestores municipais”, garantiu.
O governo federal retém mais de R$ 18 bilhões de restos pagar aos municípios brasileiros, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos de obras que estão em execução e que ainda não foram pagos. Além disso, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) indica uma redução de 1% para os municípios em relação ao ano passado. Esse fator pode complicar ainda mais o fechamento de contas no final de mandato para os prefeitos. “Vamos mobilizar os parlamentares da bancada federal para que lutem pelos municípios. Queremos equacionar os problemas, pois temos perdas significativas para as administrações municipais”, salientou.

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