terça-feira, 1 de maio de 2012

Segurança e saúde do trabalhador terão rede integrada

Plano Nacional integra ações para melhorar ambiente de trabalho
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O trabalhador passa a contar com uma política pública para reunir e articular as ações e assegurar melhores condições no ambiente e nas relações no emprego, promovida por três ministérios: da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego. Lançado na sexta-feira (27), o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho prevê a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária, relacionadas à criação de uma agenda integrada de estudos.

Entre os objetivos do plano, está a criação de linhas de crédito especiais para a retirada e inutilização de máquinas e equipamentos que não atendam as normas de segurança e o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias seguras. Essas medidas serão integradas a uma intensificação da fiscalização de máquinas e equipamentos à regulamentação nacional de segurança e saúde. O mesmo rigor será usado para barrar os importados.

Gestão - Os três ministérios vão compartilhar informações para fomentar as práticas pertinentes à área. A educação continuada é uma das diretrizes a serem seguidas, com a inclusão de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e pós-graduação.

Acidentes - De acordo com o Ministério da Previdência, de 2008 a 2010, houve uma redução de 7% no número absoluto de acidentes de trabalho. No período de 2003 a 2010, foi registrada queda na taxa de mortalidade em acidentes de trabalho - de 11,5 óbitos para cada 100 mil trabalhadores para 7,5 óbitos. Em 2010, cerca de 2,7 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho. A ocupação onde mais são registrados acidentes é a de motorista de caminhão. No mesmo ano, a região Sudeste foi a que teve o maior número de acidentes de trabalho notificados (378.564), seguida pela Sul (156.853), Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte (29.220).

Comissão - A elaboração do plano ficou a cargo de uma Comissão Tripartite com representantes do governo, trabalhadores (Central Única dos Trabalhadores, Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores) e empregadores (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Confederação Nacional do Transporte).

Instituída em 2008, a Comissão assegura a atuação coerente e sistemática do Estado na promoção do trabalho seguro e saudável. A coordenação é efetuada pelos representantes de governo, em sistema de rodízio anual.

A ação conjunta está de acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dispõe sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e o Plano de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reforça a necessidade de uma política com coordenação intersetorial das atividades na área.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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