quarta-feira, 25 de abril de 2012

TCE torna válida resolução sobre agentes de saúde

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) decidiu tornar válida a Resolução de Consulta 67/2011 sobre a efetivação dos agentes de saúde no estado, e tornou sem efeito o ofício circular nº 09/2011, de 23 abril, encaminhado aos gestores municipais.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Com a atitude, a direção do tribunal informa os critérios que normatizam a efetivação dos agentes de saúde em todo Mato Grosso pelas prefeituras. Na prática, informa o presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), a resolução tira as dúvidas dos prefeitos sobre os critérios da admissão dos profissionais.

A lei regulamenta a atividade dos profissionais e, entre outros, veda contratação temporária ou terceirizada dos profissionais. A emenda trata da forma de admissão dos agentes de saúde. O parlamentar informa ainda que as prefeituras recebem incentivo financeiro do Ministério da Saúde, atualmente no valor de R$ 871,00 por agente, para remuneração deles.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: 24horasnews.com.br