sexta-feira, 6 de abril de 2012

Prefeito do Crato sanciona lei que garante adicional de insalubridade para agentes de saúde

                     O prefeito (C), tendo ao lado o secretário da Saúde e os agentes comunitários.

Autor: Eliomar de Lima (Foto – Divulgação)
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O prefeito do Crato, Samuel Araripe, sancionou, nesta semana, a lei que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde do município. A solenidade de assinatura ocorreu no salão nobre do Palácio Alexandre Arraes e contou com a presença do secretário municipal da Saúde, Cícero França, e representantes da categoria.
Com essa lei, os agentes comunitários de saúde ganham o direito ao percentual de 29% sobre o valor do incentivo do programa PAC’S do Ministério da Saúde. Os servidores terão também pagamento de 20% de insalubridade, sobre o salário-base para as agentes de saúde que tenham matricula original no município.
Os gastos e despesas oriundos dessa lei serão alocados por meio de dotação orçamentária própria, sendo suplementados quando for necessário. A lei tem vigência retroativa a março.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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