quinta-feira, 5 de abril de 2012

A importância do fortalecimento do papel dos agentes comunitários de saúde

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
Pestana reforça papel dos agentes de saúde  

A importância do fortalecimento do papel dos agentes comunitários de saúde foi tema do pronunciamento do deputado federal Marcus Pestana durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta, dia 29 de março. Parlamentares, gestores e lideranças do setor se reuniram para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (estes últimos chamados mata-mosquitos).

Secretário de Estado de Saúde de Minas, entre 2003 e 2010, Marcus Pestana disse ter convicção da necessidade de se investir na qualidade da atenção primária, área da saúde em que os agentes atuam. “Cerca de 80% das demandas da população podem ser equacionadas no nível da atenção básica, desde que se fortaleça e se valorize as equipes de saúde da família”, ressalta.

Marcus Pestana destacou as iniciativas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – onde há quase cinco mil equipes – para qualificar a atenção básica, como a introdução do incentivo estadual, o Plano Diretor da Atenção Primária e o Canal Minas Saúde. “É uma caminhada longa que passa pela estruturação da carreira e pelo fortalecimento. A originalidade do Brasil na organização da atenção básica é o caráter multidisciplinar da equipe e a figura do agente comunitário, que estabelece o elo efetivo com a comunidade, essencial para o êxito de qualquer estratégia de promoção e prevenção”.

Aspecto jurídico
O projeto em debate foi iniciado no Senado e há inúmeras pressões para que seja votado pelo Congresso. Marcus Pestana ressalta a importância deste movimento no Congresso, porém, lembra que o ideal é que o projeto seja de autoria da Presidente da República, já que compete ao Executivo propor leis sobre aumento de remuneração dos servidores e empregados públicos. “É preciso clareza para que o ato legislativo não levante dúvidas e arguições no Judiciário, caso contrário esta seria uma vitória parcial.”

Piso salarial
Em outubro do ano passado, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para essas duas categorias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015. A proposta ainda será examinada pelo Plenário.


Com informações da Agência Câmara e imagens da TV Câmara.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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Fonte na web: marcuspestana.com.br